Oposição entra em obstrução e impede votação de MP que libera créditos extraordinários

A oposição conseguiu impedir hoje, no plenário do Senado, a votação da medida provisória que libera R$ 359,5 milhões em crédito extraordinário para a Presidência da República e os Ministérios dos Transportes, Meio Ambiente e Integração Nacional. Na obstrução orquestrada pelo DEM e PSDB, os dois partidos esvaziaram o plenário da Casa e os governistas, por sua vez, não conseguiram reunir quórum de 41 senadores necessário para que a MP fosse aprovada.

Como a validade da medida provisória termina nesta quinta-feira, após 120 dias de tramitação no Congresso, ela automaticamente deixa de vigorar. Na prática, porém, o governo não terá prejuízos porque grande parte dos recursos liberados pela MP já foram empenhados pela presidência e ministérios.

"Não há prejuízos. A oposição avisou que obstruiria os trabalhos. Os recursos que foram empenhados continuarão valendo", minimizou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

O senador se comprometeu em retirar da pauta de votações do Senado outras três MPs que liberam crédito extraordinário para o governo. Em troca, a oposição encerraria a obstrução às votações de medidas provisórias. Senadores do DEM e PSDB prometeram decidir, até a próxima terça-feira, se vão acatar a proposta de Jucá.

"É um avanço porque o governo reconhece que medida provisória não é para crédito extraordinário, deve valer somente para casos de urgência e relevância", disse o líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN).

Jucá disse que o governo deve encontrar outro mecanismo para liberar recursos extraordinariamente para que as MPs não sejam utilizadas com essa finalidade. "Acho que vamos encontrar outro mecanismo no governo. Não é possível que não se tenha instrumentos para alocar recursos", afirmou.

Se o governo voltar atrás na decisão de retirar as MPs da pauta, a oposição promete manter a obstrução a todas as medidas provisórias que liberarem crédito extraordinário para o governo. DEM e PSDB reivindicam mudanças imediatas na tramitação das MPs, como vem sendo discutido pela comissão especial da Câmara criada com esta finalidade.