Na posse no STF, Gilmar Mendes critica excesso de medidas provisórias

Ao tomar posse nesta quarta-feira na presidência do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Gilmar Mendes criticou o excesso de medidas provisórias editadas pelo Poder Executivo. Numa referência direta às medidas provisórias, Mendes disse que "qualquer obstáculo erguido em oposição ao dever de legislar afeta a construção de um processo democrático livre e dinâmico".

Segundo o ministro, o Congresso precisa encontrar um modelo de aplicação das medidas provisórias "que possibilite o uso racional desse instrumento, viabilizando tanto a condução ágil e eficiente dos governos quanto a atuação independente dos legisladores".

Mendes fez as críticas ao lado dos presidentes da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN) --sentados ao seu lado e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no momento da posse no STF. Após a cerimônia, Chinaglia disse que recebeu as críticas como uma reflexão que possa modificar o trâmite das medidas provisórias no Legislativo.

Chinaglia também admitiu que o excesso de MPs paralisa as atividades legislativas, por isso disse que a Casa vem discutindo mudanças no trâmite das medidas. O deputado disse, no entanto, não acreditar que a extinção das medidas provisórias seja viável ao país neste momento.

"Não creio que nesse momento seja possível acabar com as medidas provisórias. Mas como está, não dá para ficar. É um consenso no Congresso e no Poder Judiciário", afirmou.

A exemplo de Mendes, o governador Aécio Neves (PSDB-MG) também criticou o excesso de medidas provisórias editadas pelo Poder Executivo. Na opinião de Aécio, a Câmara dos Deputados deve agilizar a votação das mudanças no trâmite das MPs para permitir que o Congresso retome a normalidade das votações --cumprindo a determinação de que uma comissão analise a urgência e relevância das medidas.

"É preciso criar uma comissão que passe a analisar esses dois quesitos antes da MP passar a valer, e só então ela tranca a pauta e vai a votação", disse o governador depois de participar da posse do ministro Gilmar Mendes na presidência do STF (Supremo Tribunal Federal).