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Eleitor pode enviar denúncia com foto sobre candidatos para Procuradoria Eleitoral de SP
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da Folha Online
A PRE (Procuradoria Regional Eleitoral) de São Paulo começou a receber denúncias com fotos e arquivos anexados em sua página na internet. Desde as últimas eleições, o eleitor podia encaminhar denúncias preenchendo um formulário no mesmo site.
Segundo o Procuradoria, a medida ajudará a comprovar irregularidades denunciadas porque haverá "maiores elementos que as comprovem".
Antes de ser implementada a ferramenta, já foram recebidas 106 denúncias este ano, de acordo com a Procuradoria. "Dessas, 95 foram encaminhadas para providências cabíveis e 11 arquivadas por atipicidade dos fatos", afirma a Procuradoria em nota.
Todas as reclamações são encaminhadas aos órgãos competentes do MPE (Ministério Público Eleitoral). De acordo com a Procuradoria, as denúncias vão desde propaganda eleitoral irregular até corrupção eleitoral e abuso de poder político ou econômico.
"Na área eleitoral, várias ilicitudes, como propaganda antecipada ou irregular, podem ser documentadas por meio de registros fotográficos, inclusive aqueles feitos por meio de celulares", diz a nota.
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