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Justiça autoriza candidato a vereador de SC a usar o nome Xerife em urna
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GISELLI SOUZA
colaboração para a Folha Online
O TRE-SC (Tribunal Regional Eleitoral) de Santa Catarina, autorizou o candidato a vereador de Imbituba (90 km de Florianópolis), Darcy Junior da Silva (PDT), a usar o nome Xerife na urna eletrônica. Esse será o nome que aparecerá na urna das eleições de 5 de outubro.
Segundo o relator do processo de "Xerife", o juiz Márcio Vicari, o nome não é considerado "irreverente", podendo ser utilizado pelo candidato.
De acordo com o artigo 40 da lei 9.540/1997, não é permitida a utilização de nomes fora do comum que se caracterizem como ridículo, irreverente ou estabeleça dúvida sobre a identidade de candidato.
Nomesde empresas públicas ou de capital misto estão proibidos. Procurada pela Folha Online, a coordenação do partido no município disse estar ciente da decisão. O candidato não foi encontrado para comentar.
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