Tarso diz que entregará amanhã anteprojeto que agrava pena para crimes de escuta ilegal

O ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou nesta quarta-feira que entregará nesta quinta-feira ao Palácio do Planalto o anteprojeto de lei que agrava a pena para os que cometerem crime de escuta ilegal.

A solicitação foi feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva após a divulgação de que autoridades dos três Poderes estariam sendo monitoradas clandestinamente. Paralelamente, segundo Tarso, o Congresso Nacional aprovará uma proposta disciplinando o uso de escutas nas investigações.

"Essa lei preserva a capacidade investigativa da polícia, mas reduz algumas lacunas", disse o ministro.

Tarso disse estar confiante de que o inquérito aberto pela Polícia Federal chegará aos responsáveis pelo grampo dos contatos telefônicos do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes.

"Tenho absoluta convicção de que vamos ter a colaboração da ampla maioria dos servidores da Abin, porque eles mesmos têm interesse que isso seja investigado e esclarecido", apostou o ministro.

Para ele, apontado o culpado, a Abin ficará isenta de responsabilidade no caso. Tarso ainda elogiou o diretor-geral da Abin, Paulo Lacerda, e considerou correta a decisão do presidente de afastá-lo do cargo.

"Eu prezo muito o doutor Lacerda, e acho que essa solução do afastamento temporário foi correta. E eu creio que o doutor Lacerda é um homem sério. Pelo que se conhece de sua história e de seu currículo, ele não determinaria qualquer atitude ilegal", disse o ministro.

Dirceu

O ministro da Justiça disse que qualquer acusação do ex-ministro José Dirceu de que a Polícia Federal estaria sendo usada para disputa política deve ser formalizada.

Tarso reiterou que a PF não participa de ato ilegal e disse que eventuais críticas políticas do ex-ministro não os tornam adversários. "Eu não acredito que ele [Dirceu] esteja imputando a alguém do Estado o uso da máquina para disputa política dentro ou fora do PT."