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15/01/2003
-
18h02
da Folha Online, no Rio de Janeiro
O juiz Lafredo Lisbôa, da 3ª Vara Federal Criminal, decidiu nesta quarta-feira pelo bloqueio dos US$ 36 milhões depositados por quatro fiscais do Estado e quatro fiscais da Receita Federal em contas na Suíça. A Justiça suíça já havia efetuado o bloqueio.
Lisbôa também determinou a quebra do sigilo fiscal entre os anos de 1998 e 2002, por meio da declaração de rendimentos e de bens a ser enviada pela Receita Federal, e a quebra do sigilo bancário referente ao mesmo período dos oito envolvidos. A Justiça também solicitará ao governo da Suíça toda a documentação que resultou de investigações sobre o caso no país.
Também foi determinado que a Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio torne indisponível os bens, direitos e valores dos fiscais.
O objetivo da medida é possibilitar o repatriamento do dinheiro que teria sido desviado num suposto esquema montado dentro da Secretaria de Fazenda durante o governo Garotinho (1999-2002) no Rio.
O pedido para bloqueio e repatriamento foi feito à Justiça pelo Ministério Público Federal, no Rio de Janeiro. A Promotoria Federal teve o primeiro pedido de repatriamento negado por Lisbôa, em 2 de dezembro de 2002. O juiz alegou que faltava a instauração de um inquérito policial.
Os US$ 36 milhões fariam parte do suposto esquema de lavagem de dinheiro, extorsão e remessa ilegal para o exterior, do qual participariam funcionários do Estado e da Receita Federal durante o governo Garotinho (PSB), candidato derrotado à Presidência e marido da atual governadora do Rio, Rosinha Matheus.
Os suspeitos
O esquema de envio de dinheiro à Suíça envolveria o ex-secretário-adjunto de Administração Tributária do governo de Anthony Garotinho (PSB), Rodrigo Pereira Silveirinha Corrêa, que também foi assessor financeiro da campanha de Rosinha Garotinho, atual governadora.
Silveirinha seria titular de uma das contas na Suíça que teriam recebido ilegalmente verbas do Brasil. Ontem, em entrevista, ele negou a informação.
A PF (Polícia Federal) abriu inquérito para investigar possíveis crimes de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro no dia 11 de dezembro praticados pelos oito funcionários públicos. A PF avalia que o dinheiro depositado na Suíça não condiz com a ocupação dos envolvidos.
Além de Silveirinha, são investigados os servidores Lúcio Manoel Picanço, Carlos Eduardo Ramos e Romulo Gonçalves. Outros quatro fiscais da Receita Federal estão sendo investigados apenas pelo Ministério Público Federal, Amauri Franklin Nogueira Filho, Hélio Lucena Ramos da Silva, Sérgio Jacome de Lucena e Axel Ripoll Hamer.
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ANA PAULA GRABOISda Folha Online, no Rio de Janeiro
O juiz Lafredo Lisbôa, da 3ª Vara Federal Criminal, decidiu nesta quarta-feira pelo bloqueio dos US$ 36 milhões depositados por quatro fiscais do Estado e quatro fiscais da Receita Federal em contas na Suíça. A Justiça suíça já havia efetuado o bloqueio.
Lisbôa também determinou a quebra do sigilo fiscal entre os anos de 1998 e 2002, por meio da declaração de rendimentos e de bens a ser enviada pela Receita Federal, e a quebra do sigilo bancário referente ao mesmo período dos oito envolvidos. A Justiça também solicitará ao governo da Suíça toda a documentação que resultou de investigações sobre o caso no país.
Também foi determinado que a Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio torne indisponível os bens, direitos e valores dos fiscais.
O objetivo da medida é possibilitar o repatriamento do dinheiro que teria sido desviado num suposto esquema montado dentro da Secretaria de Fazenda durante o governo Garotinho (1999-2002) no Rio.
O pedido para bloqueio e repatriamento foi feito à Justiça pelo Ministério Público Federal, no Rio de Janeiro. A Promotoria Federal teve o primeiro pedido de repatriamento negado por Lisbôa, em 2 de dezembro de 2002. O juiz alegou que faltava a instauração de um inquérito policial.
Os US$ 36 milhões fariam parte do suposto esquema de lavagem de dinheiro, extorsão e remessa ilegal para o exterior, do qual participariam funcionários do Estado e da Receita Federal durante o governo Garotinho (PSB), candidato derrotado à Presidência e marido da atual governadora do Rio, Rosinha Matheus.
Os suspeitos
O esquema de envio de dinheiro à Suíça envolveria o ex-secretário-adjunto de Administração Tributária do governo de Anthony Garotinho (PSB), Rodrigo Pereira Silveirinha Corrêa, que também foi assessor financeiro da campanha de Rosinha Garotinho, atual governadora.
Silveirinha seria titular de uma das contas na Suíça que teriam recebido ilegalmente verbas do Brasil. Ontem, em entrevista, ele negou a informação.
A PF (Polícia Federal) abriu inquérito para investigar possíveis crimes de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro no dia 11 de dezembro praticados pelos oito funcionários públicos. A PF avalia que o dinheiro depositado na Suíça não condiz com a ocupação dos envolvidos.
Além de Silveirinha, são investigados os servidores Lúcio Manoel Picanço, Carlos Eduardo Ramos e Romulo Gonçalves. Outros quatro fiscais da Receita Federal estão sendo investigados apenas pelo Ministério Público Federal, Amauri Franklin Nogueira Filho, Hélio Lucena Ramos da Silva, Sérgio Jacome de Lucena e Axel Ripoll Hamer.
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