Decisão sobre terra na Bahia pode "iluminar" julgamento da Raposa/Serra do Sol, diz Mendes

O STF (Supremo Tribunal Federal) julga nesta quarta-feira ação sobre a demarcação da terra indígena Caramuru-Paraguaçu (BA), que pode servir de base para a decisão sobre a homologação da reserva Raposa/Serra do Sol (RR).

O presidente do STF, Gilmar Mendes, disse hoje que a decisão sobre a reserva da Bahia pode "iluminar" o julgamento da Raposa. "É um caso com peculiaridades, mas, obviamente, dependendo do tipo de manifestação, pode iluminar o julgamento próximo. É um caso que tem peculiaridades", afirmou Mendes.

O presidente do STF disse acreditar que o caso Raposa/Serra do Sol retorne à pauta do plenário até o início de dezembro.

No caso da reserva da Bahia, o STF vai julgar ação da Funai (Fundação Nacional do Índio) com o pedido para que sejam declarados nulos os títulos de propriedade sobre imóveis rurais na terra indígena. Cerca de 4,5 mil índios vivem na região, mas fazendeiros conseguiram obter títulos de posse das terras mesmo após a demarcação do espaço como terra indígena.

A Funai defende, na ação, que as terras sejam ocupadas exclusivamente pelos índios. Segundo a entidade, os títulos de posse são resultado de "transmissões ilegais e inconstitucionais do Estado da Bahia, como também de todos e quaisquer atos anteriores ou posteriores restritivos do domínio da União e da posse indígena".

Raposa/Serra do Sol

No final de agosto, o Supremo suspendeu o julgamento da ação que contesta a demarcação contínua da reserva indígena Raposa/Serra do Sol após pedido de vista do ministro Carlos Alberto Menezes Direito.

Relator da ação, o ministro Carlos Ayres Britto deu voto favorável à demarcação contínua da reserva, e pediu que seja derrubada a liminar que impedia a operação da Polícia Federal de retirada de não-índios da região.

Em seu voto, Britto reconheceu a competência constitucional da União para não apenas demarcar, mas "proteger" as terras ocupadas por indígenas. "O formato é contínuo", disse o ministro, ressaltando, contudo, que é possível a conciliação entre índios e não-índios.

O STF julga a legalidade do decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2005, que estabeleceu a demarcação contínua da reserva Raposa/Serra do Sol. A constitucionalidade do decreto é contestada por parlamentares e governo do Estado, e produtores de arroz instalados na região.