Jobim lamenta existência de grampo no STF e cobra apuração da ilegalidade

O ministro Nelson Jobim (Defesa) lamentou nesta terça-feira as suspeitas de que houve grampo telefônico no STF (Supremo Tribunal Federal). Ex-presidente da Suprema Corte e da Justiça, Jobim indicou estar convencido de que não restam dúvidas sobre as escutas.

"O que nós temos lá [no STF] é a confirmação de uma conversa. Há um diálogo publicado e há a confirmação de que houve aquele diálogo, logo houve o grampo", disse Jobim, que participou de uma audiência pública no Senado.

Para o ministro, a conclusão do inquérito policial sobre o vazamento de informações será fundamental. "A única observação que pode ser feita é lamentar a ocorrência e estimar que o inquérito, que está sendo conduzido pela PF, por determinação do presidente da República e o ministro da Defesa, chegue a um resultado e que possamos apurar os que praticaram esse ato", disse ele.

Jobim rebateu ainda a possibilidade de agentes da Abin (Agência Brasileira de Informações) serem autorizados a monitorar conversas telefônicas.

"A questão não é se pode ou não. A questão é constitucional, no artigo 5º, que define claramente de que é inviolável o sigilo da correspondência, comunicações telegráficas e telefônicas, e só se permite interceptação telefônica sob hipótese de inquérito criminal autorizado pelo juiz, logo se inquérito criminal é competência da polícia, não se pode falar em lei ordinária se atribuir a ABIN essa competência", afirmou o ministro.

A possibilidade de autorizar agentes da Abin a também realizarem escutas é analisada por técnicos do governo --aproveitando a discussão atual envolvendo a suposta parceria entre a agência e a Polícia Federal nas investigações da Operação Satiagraha.