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Presidente do Senado devolve ao governo Lula MP da filantropia
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GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília
Em um ato raro no Legislativo, o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), decidiu nesta quarta-feira devolver ao Poder Executivo a medida provisória que renova automaticamente certificados de entidades filantrópicas. Depois de ouvir por quase uma hora discursos contrários à edição da MP, Garibaldi decidiu ceder aos apelos dos senadores para devolver a matéria ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Como presidente do Congresso, Garibaldi tem a prerrogativa prevista pelo regimento do Senado de devolver MPs ao Executivo --caso não atendam aos critérios de urgência e relevância, necessários para a edição de medidas provisórias. O senador argumentou que a MP das Filantrópicas não atende a esses requisitos, por isso decidiu devolvê-la ao Executivo.
Garibaldi leu, em plenário, parte do artigo 48 do regimento interno do Senado --o qual afirma que o presidente da Casa pode "impugnar as proposições que lhe pareçam contrárias à Constituições, às leis e ao regimento", devolvendo-as ao seu autor.
Antes da devolução de Garibaldi, o ex-senador José Inácio havia devolvido uma MP ao Executivo em 1989. Na ocasião, o parlamentar ocupava interinamente a presidência do Congresso. Depois de 19 anos, Garibaldi foi o segundo presidente do Congresso a tomar medida semelhante.
O peemedebista não esconde sua irritação com o excesso de medidas provisórias editadas pelo Poder Executivo. Em recente cerimônia no plenário da Câmara, ao lado de Lula, Garibaldi fez duras críticas à tramitação das MPs ao afirmar que as matérias paralisam as atividades legislativas porque constantemente trancam as pautas de votações da Câmara e do Senado.
Recurso
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou recurso ao plenário e à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) para tentar reverter a decisão de Garibaldi.
As críticas à MP provocaram sucessivos bate-bocas no plenário do Senado nesta quarta-feira. A polêmica teve início depois que o senador Flávio Arns (PT-PR), que integra a base aliada do governo federal, disse que o Senado não poderia aprovar uma MP que beneficia entidade filantrópicas suspeitas de corrupção.
O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) disse que a MP é "imoral, aética e indecorosa", o que provocou a irritação de líderes governistas. Jucá, ao rebater o discurso de Tasso, negou que a MP beneficie entidades acusadas de corrupção.
"Esta medida provisória não anistia ninguém. O que ocorreu e o que trouxe a necessidade dessa MP foi a recente decisão do Supremo Tribunal Federal que trouxe de 10 para 5 anos a prescrição das dívidas previdenciárias. Todos aqui sabem que as dívidas fiscais prescrevem com 5 anos. Havia um entendimento no governo até então de que as dívidas previdenciárias prescreviam com 10 anos", justificou.
O texto enviado ao Congresso pelo governo torna automática a aprovação dos pedidos de renovação de certificados de filantropia pendentes no CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social). O texto autoriza ainda a concessão a pedidos que anteriormente foram negados.
A oposição batizou a matéria de "MP da Pilantropia" ao afirmar que a concessão automática dos pedidos de renovação poderá beneficiar entidades com pendências judiciais. Na tentativa de aprovar a MP, o ministro Patrus Ananias (Desenvolvimento Social) se reuniu hoje com Garibaldi e líderes partidários, mas não obteve avanços.
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Isso é bom.
Mas é só um começo...
Deve haver muitas outras ONG's já liberadas e que continuam não dando satisfação de nada do que fazem.
Só "ajudam" no papel...
Não é possível tanto dinheiro ser liberado para estas instituições sem que haja envolvimento oficial.
Fica a certeza que se rastrearem o dinheiro, com certeza, chegaremos a algumas personagens muito conhecidas da nossa vida política.
É muito estranha essa complacência toda do governo com essa gente, não acham?
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Se é tão simples ver o certo, o emprendedorismo, o obvio, porquê não é feito, afinal essas pessoas estão onde estão para fazer a administração publico com eficiencia e eficaz e trazer como resultado o bem estar Social.
Entrando em um segmento de convulsão social, o da Industria do Narcotrafico o da Industria do Pó, das drogas que estão destruindo com toda a sociedade brasileira, seja ela de que classe for, porque não se faz nada, não se trabalha para dar um fim nessa violcencia, nessa falta de soberania, nesse desgoverno total sobre a segurança no Brasil.
Porquê não estão sentados nesse momento, secrétarios de segurança de todo o Brasil, Ministros de segurança, do Exercito, para dar uma solução em tudo isso em toda essa violência.
É facil para o Sr. Presidente esbravejar que vai acabar com a violencia e olhem que ele está lá a quase 8 anos e a vilencia deve ter triplicado nesse periodo no Brasil.
Será que ele não sabe se der alimento para o povo e não dinheiro ele estara fazendo um bolsa familia correto e vai poder bater em sua barriga e dizer ninguem pode passar fome e culpar a classe média por isso como ele sempre está fazendo.
Mas se essa pessoa ensinar o homem a pescar ele vai se alimentar por toda a vida.
De que vale criar situações paleativas e não soluções reais para o fim da miséria e da violencia no Brasil.
Esse é um admiravel mundo novo que veremos, infelizmente.
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