12/08/2003 - 20h09

PFL e quórum forçam governo adiar votação da reforma

RICARDO MIGNONE
da Folha Online, em Brasília

As manobras regimentais do PFL e o quórum mais baixo do que o da semana passada --quando foi aprovado o mérito da reforma da Previdência-- forçaram o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), a adiar para hoje a votação das emendas e destaques da reforma.

Segundo o Professor Luizinho (PT-SP), um dos vice-líderes do governo na Câmara, a votação deve ser concluída hoje, mas só deve começar por volta das 15h, horário em que deve haver quórum suficiente para a votação.

Ontem, o PFL tentou de todas as maneiras impedir a votação de três MPs que trancavam a votação da pauta da Casa. Na primeira tentativa, sem sucesso, os pefelistas, que têm 69 deputados federais, tentaram esvaziar o plenário.

A legenda ainda apresentou requerimento pedindo a retirada de uma das MPs (121 - regulamenta a atuação do Banco do Brasil na área de consórcios) da pauta. A base, com maioria de 266 a 51, derrubou a solicitação.

No entanto o governo e a oposição não conseguiram acordo para a votação dos destaques das três MPs, que tiveram que ser votados em separado. Sem acordo, a votação das medidas provisórias deve se estender pela noite de hoje.

A intenção da base era que três MPs fossem apreciadas na sessão da manhã para votar as emendas e os destaques da reforma na sessão da tarde.

Outro fator que reforçou o adiamento foi o quórum na Câmara durante todo o dia. Segundo a mesa da Casa, 468 deputados registraram presença nesta terça-feira. Na semana passada, quando o governo precisou de 62 votos da oposição para aprovar a reforma em primeiro turno, a Casa teve a presença de 495 congressistas.

O líder do PT na Câmara, Nelson Pellegrino (BA), avaliou que o quórum de hoje estava alto, mas que poderia ficar ainda maior nesta quarta-feira. "Nós estamos com um quórum alto hoje, mas teremos amanhã 490 ou até 500 deputados. Acho que o melhor momento nós é que vamos escolher. Não tem problema. E se pudermos votar amanhã com acordo melhor ainda", afirmou.

Comemoração

Após o anúncio do adiamento da votação da reforma da Previdência foi comemorado pelo vice-líder do partido, Pauderney Avelino (PFL-AM).

Segundo ele, o adiamento vai fazer com que o governo possa pensar em buscar mecanismos que visem melhorar o tratamento que está sendo dado aos pensionistas na reforma da Previdência. A avaliação do partido é que, da maneira que está no texto da reforma, alguém que ganhe R$1.000 e que morra no primeiro ano de trabalho, deixará a viúva com uma pensão inferior a R$ 100.

"Nós não temos votos para vencer e vamos usar o que o regimento nos disponibiliza. O PFL está aprendendo a ser oposição. Não precisa fazer baderna e barulho para que nós possamos atingir os nossos objetivos", disse Avelino.

Pellegrino tentou minimizar o efeito das manobras da legenda. "O PFL está colecionando tão poucas vitórias que vitórias como essa passam a ser motivos de comemoração. Eu acho que tínhamos número para aprovar hoje, mas estamos dentro do prazo. O limite que tínhamos estabelecido para votar em primeiro turno é a primeira quinzena de agosto", disse.

Acordo

Mesmo com o impasse na votação provocado ao longo do dia, as negociações em torno da reforma da Previdência avançaram. O PTB já aceitou retirar os dois destaques referentes à supressão da acumulatividade de aposentadorias.

O PSDB também já sinalizou a possibilidade de retirar o destaque que muda de dez para cinco anos de exercício no cargo público para aposentadoria integral. "As negociações continuam, e as expectativas são boas. Vamos aguardar", afirmou Pellegrino.

Os líderes querem reunir o destaque do PSDB com as duas emendas aglutinativas em um único texto para acelerar a votação. As duas emendas referem-se à elevação do teto da isenção da contribuição dos inativos para R$ 1.440,00 para servidores da União, e à correção do texto que trata das pensões de viúvas que perderam os cônjuges enquanto exerciam a profissão.

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