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STF deve se manifestar até quinta sobre brecha de Temer contra bloqueio de MPs
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RENATA GIRALDI
GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília
O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), deve decidir até quinta-feira sobre a polêmica em torno do novo modelo de votações na Câmara que permite a análise de matérias mesmo quando a pauta da Casa estiver trancada por medida provisórias. A nova interpretação, apresentada pelo presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), só vai ser colocada em prática depois que Mello se manifestar sobre a mudança.
O ministro pode arquivar o mandado de segurança ajuizado pelos partidos de oposição contra a iniciativa de Temer, ou decidir favoravelmente à mudança. Para alguns especialistas que acompanham o assunto, a tendência é que o ministro leve a ação para discussão e decisão do plenário da Suprema Corte.
Relator da ação no STF, Mello é um dos críticos ao excesso de MPs tramitando no Congresso. Pelo entendimento de Temer, os deputados estariam livres para votar matérias como PECs (proposta de emenda constitucional), resoluções e leis complementares em sessões extraordinárias da Casa --uma vez que não são leis ordinárias. As MPs seriam analisadas pelos deputados nas sessões ordinárias --que ocorrem de terça a quinta-feira no plenário.
No modelo atual, as MPs passam a trancar a pauta de votações da Câmara e do Senado após 45 dias de tramitação --o que impede a análise de outras matérias prioritárias para os parlamentares.
Porém, a oposição não aceita a interpretação de Temer. DEM, PPS e PSDB ingressaram com mandado de segurança no STF contra a decisão do presidente da Câmara. A oposição vai aguardar que a Suprema Corte conceda liminar para suspender, de imediato, a medida anunciada pelo presidente da Câmara.
Pauta trancada
Enquanto o STF não se manifesta sobre a mudança, a pauta da Câmara permanece trancada por oito medidas provisórias com prazo de votação vencido. Há duas semanas não há votações no plenário da Casa porque governo e oposição não chegaram a um consenso em torno da MP 449 --que modifica a cobrança de dívidas tributárias e tranca a pauta de votações.
Temer acredita que, se o STF não avalizar sua sugestão, a pauta de votações da Câmara permanecerá trancada por MPs pelo menos até o final de maio, sem a possibilidade dos deputados analisarem outras matérias nesse período. O deputado disse que só vai colocar sua interpretação em prática depois de receber o aval do STF.
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Eles fazem leis que serão aprovadas e colocadas em execução, o outro é o executor dessas leis e tambem tem o poder de legislar.
E começa a grande fanfarra das leis:
De incentivo ao esporte amador, de incentivo as ONGs, de incentivo a cultura, de incentivo a muita coisa que pode levar o dinheiro do povo brasileiro.
Nesse ponto entram as Estatais que estão sempre financiando uns e outros desses incentivos e desses esportes tidos como amadores com salarios mensais maiores muito maiores que o salario minimo.
O que nossos politicos fazem, são projetos para beneficiar todo um sistema corporativista que interage entre si.
E a Nação o povo coitado, fica na berlinda, fica de lado e exposto a todo o tipo de sorte que possa conseguir para sobreviver nessa onde de violência.
E o dinheiro vai saindo fazendo um mensalão aqui, outro mensalão ali, e muitos mensalões vão sendo construidos se transformando na maior industria do mundo com o produto sendo a corrupção.
Realmente tudo isso é vergonhoso e o pior é que ninguem faz nada para evitar tanta violencia contra a Nação brasileira.
E vem eleições, sai as eleições e o povo burro, comprado, manipulado, massa de manobra, vota sempre sa mesma cambada de safados, e eternamente essa vergonha toda se institucionaliza nos fazendo de refens dessa covarde atitude de um poder politico.
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Ou essa política radical ambientalista é para evitar a concorrência internacional no agronegócio? Enquanto eles aumentam suas áreas, mandam ONGs para doutrinar os brasileiros a não produzirem e eles permanecerem hegemônicos e mais ricos.
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