Mendes critica controle externo da PF por Ministério Público e defende nova corregedoria

Em meio às suspeitas de favorecimento de partidos políticos nas investigações da Operação Castelo de Areia, da PF (Polícia Federal), o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, defendeu nesta terça-feira a criação de um órgão de controle das atividades da corporação. Mendes disse estar "absolutamente convencido" da necessidade da criação da "Corregedoria de Polícia" porque considera ineficiente o atual controle externo do Ministério Público sobre a PF.

"Os senhores sabem que esse tal controle externo do Ministério Público é algo litero-poético-recreativo, não tem funcionado a contento. Eles mesmos reconhecem isso. Pode se fazer esse controle, mas haveria uma vara especial para fazer esse controle", afirmou.

A Corregedoria de Polícia, segundo Mendes, seria comandada por juiz com independência para executar o controle, mas com a obrigação de subordinar suas atividades ao corregedor do seu tribunal de origem, ao corregedor do Conselho da Justiça Federal e ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

"Talvez nós pudéssemos ter um órgão independente, um juiz que se incumbiria disto e que, eventualmente, se submeteria a ir aos controles convencionais porque ele estaria submetido ao corregedor do tribunal, eventualmente ao corregedor do Conselho da Justiça Federal e até ao Conselho Nacional de Justiça", afirmou.

Mendes disse que os abusos em operações policiais enchem um "dicionário de A a Z", mas ressaltou que as súmulas do STF que proibiram o uso de algemas e permitiram o acesso aos inquéritos para os envolvidos nas investigações já reduziram irregularidades cometidas pela PF.

"Nós temos que talvez fazer um aprendizado institucional de maior serenidade, de maior contenção na divulgação dessas medidas [da PF]. O acesso ao inquérito para os eventuais interessados, outra súmula do Supremo, já colocou um pouco de ordem naquele quadro de bagunça que antes nós tínhamos e que dava poder enorme às pessoas que detinham essas informações", disse.

Na opinião do presidente do STF, a implementação da Corregedoria Judicial de Polícia pode ocorrer "sem maiores dificuldades". "Acho até que o Conselho de Justiça Federal poderia fazer um experimento institucional, delegando a alguma vara criminal essa tarefa, começando assim, talvez, a coibir abusos que a toda hora se apontam e tentam levar ao descrédito das instituições."

Sobre a divulgação de doações da construtora Camargo Correa a partidos políticos, Mendes criticou o vazamento de informações das operações da PF. "Qualquer divulgação desses fatos sem as devidas cautelas provocam todos esses tumultos. A imputação de aparelhamento, utilização das instituições para finalidades políticas é sempre preocupante."

Castelo de Areia

Deflagrada na semana passada, a operação desarticulou uma quadrilha especializada em crimes financeiros e lavagem de dinheiro e também menciona sete partidos políticos que podem ter recebido doações ilegais da construtora nas eleições de 2008.

O relatório da PF cita PSDB, DEM, PPS, PSB, PDT, PMDB e PP, que negam caixa dois. A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) é apontada na investigação como intermediária das doações da empresa a políticos. A entidade nega as suspeitas.

Segundo a reportagem do "Jornal Nacional", os nomes do PT, PV e PTB ficaram de fora do primeiro relatório da PF. Eles estariam em um e-mail enviado por um dos diretores da Camargo Corrêa em novembro do ano passado para um representante da Fiesp