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Temer vai retomar discussão sobre verba indenizatória e quer apoio de Assembleias
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MÁRCIO FALCÃO
GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília
Os sucessivos escândalos envolvendo suspeita de mau uso da verba indenizatória na Câmara e no Senado deram novo fôlego à ideia de incorporar o benefício aos vencimentos dos parlamentares.
O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), promete aprofundar as discussões em torno da proposta na próxima semana. Além de costurar o apoio do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), Temer espera conseguir o aval de todas as Assembleias Legislativas do país.
De acordo com a proposta, os salários de deputados e senadores seriam equiparados ao dos ministros dos STF (Supremo Tribunal Federal), passando dos atuais R$ 16,5 mil para R$ 24,5 mil. A verba indenizatória é de R$ 15 mil e é utilizada pelos parlamentares para ressarcir gastos --incluindo os seus Estados de origem.
A preocupação do presidente da Câmara com a adesão das Assembleias se justifica porque o reajuste nos salários dos parlamentares pode gerar um efeito cascata nos vencimentos de deputados estaduais. "Isso só poderia ser feito em comum acordo com todas as Assembleias Legislativas do país, de maneira que lá também se verificasse essa redução da verba indenizatória", afirmou Temer.
Uma definição sobre o novo sistema, no entanto, ainda pode demorar. Em conversa com Temer, Sarney pediu duas semanas para apresentar um estudo da consultoria do Senado com as possíveis alternativas para restringir brechas que permitem irregularidades. Os comandos das duas Casas querem implementar uma norma única, com regras claras, para o uso do benefício.
A Mesa Diretora da Câmara, reunida na terça-feira, definiu restrições para o uso da verba indenizatória. As medidas passam a valer a partir de maio. Ficou proibido o uso da verba para pagar pesquisas, consultorias e alimentação. Os deputados também estão impedidos de usar o benefício para pagar gastos em suas próprias empresas ou de entidades e associações nas quais eles tenham participação.
Pela decisão da Câmara, ficou estabelecido ainda que as despesas com combustíveis, locação de veículos e contratação de segurança estão limitados, cada um, a 30% do valor mensal.
Segundo Temer, o objetivo da norma conjunta é colocar ordem e restringir falhas "É preciso disciplinar para definir o que pode e o que não pode. Temos normas antigas e obscuras. Vamos colocar ordem", afirmou.
Os gastos de cada parlamentar com a verba, na Câmara e no Senado, estão disponíveis nos sites das Casas Legislativas É possível saber genericamente como o deputado ou senador gastou o valor da verba, mas sem detalhes de onde os recursos foram aplicados.
Por este motivo, a Mesa Diretora da Câmara decidiu que vai divulgar no site da Casa, a partir deste mês, as cópias das notas fiscais que comprovam os gastos com a verba. Os deputados que acusarem gastos de R$ 15 mil, terão que colocar no site as notas fiscais dos estabelecimentos onde executaram os gastos para dar maior transparência ao processo.
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Imunidade parlamentar (nunca serão presos,por isto fazem o que querem ,eles não tem medo de nada são pessoas inatingíveis)
Seguro medico vitalício-familiar (fila de hospital é para pobre,eles são políticos com regalias de semi-deuses)
Verba indenizatória (podem gastar a vontade o dinheiro público ,então eles ficam a vontade...é uma maravilha a vida destes porcolíticos.)
Até quando vamos ficar vendo tudo isto sem reagir,somos 190 000 000 de cegos.Já passou da hora de acordarmos e mudar esta situação.
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Até quando vamos ficar vendo tuda esta sacanagem acontecendo sem fazer nada para mudar,está na hora de acordar zé-povinho.
Enquanto isto tem contribuintes morrendo em filas de hospitais....
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