17/12/2003 - 16h51

Senado aprova reforma tributária em segundo turno

da Folha Online

Em uma sessão que durou pouco mais de cinco minutos, o plenário do Senado aprovou a reforma tributária em segundo turno por 64 votos a favor e cinco contrários, 15 a mais do que o mínimo necessário, três quintos dos 81 senadores.

O texto que altera o sistema tributário do país está agora pronto para ser promulgado em sessão conjunta da Câmara e do Senado, que deve acontecer na sexta-feira (19). Após a promulgação, a matéria passa a integrar a Constituição.

Foram aprovados hoje a prorrogação da CPMF (Cobrança Provisória sobre Movimentação Financeira) e da DRU (Desvinculação das Receitas da União) por mais quatro anos, a partilha com Estados e municípios de 25% da Cide (imposto sobre a gasolina) e o fundo para compensar os Estados pelas perdas com a desoneração das exportações --no valor de R$ 6 bilhões.

A senadora Heloísa Helena (sem partido-AL), que na última quinta (11) não votou em primeiro turno porque não estava no plenário, votou contra hoje.

A exemplo do que ocorreu com a reforma da Previdência, os senadores aprovaram uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) paralela para fazer modificações no texto da reforma tributária.

Desfigurada

Diferentemente da Previdência, o Congresso desfigurou a reforma fiscal do governo. Pouca coisa sobrou do texto original entregue pessoalmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelos 27 governadores à Câmara, em 30 de abril.

Só não foram alterados pontos de interesse imediato para arrecadação da União e dos Estados, como a partilha das receitas da Cide (imposto federal sobre o consumo de combustíveis) e a prorrogação da CPMF (imposto sobre movimentação bancária) de 0,38%, que pode ser reduzida a partir de 2005.

A unificação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), uma das principais propostas de reforma original, que reduziria o número de alíquotas de 44 para cinco e colocaria fim à guerra fiscal entre os Estados, ficou para 2005, depois da proposta do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) de tripartir a reforma. O ICMS deverá ainda ser substituído por um novo imposto, o IVA (Imposto sobre Valor Adicionado) a partir de 2007.

A proposta aprovada hoje incorpora vários itens negociados com a oposição. O Fundo de Participação dos Municípios terá R$ 1 bilhão a mais em novembro de 2004; e R$ 1,5 bilhão, em 2005 e 2006, recursos que serão usados para o pagamento do 13º salário do funcionalismo das prefeituras.

Ficou acertado ainda que a Cide (imposto do combustível) será cobrada também sobre o combustível importado. A desoneração dos produtos da cesta básica pela redução das alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ficou para o ano de 2005, mas a implantação da medida será discutida no ano que vem.

Para assegurar a votação o governo fez concessões a Estados e municípios, que devem ter um reforço de caixa de cerca de R$ 9,5 bilhões já em 2004, e aos partidos --o PFL conseguiu retirar do texto vários itens como a progressividade do imposto sobre herança.