17/12/2003 - 18h00

Advogado questiona reabertura do caso Celso Daniel pela Promotoria

RICARDO MIGNONE
da Folha Online, em Brasília

O advogado Aristides Junqueira, que assumiu hoje o acompanhamento pelo PT da nova investigação sobre a morte do prefeito de Santo André Celso Daniel, questionou o fato de o caso ter sido reaberto pelo Ministério Público.

Segundo ele, a Constituição é clara e o Supremo Tribunal Federal entende que a função da Promotoria "não é a de investigar e sim a de realizar um controle externo do inquérito policial".

"Eu, obediente à lei, vi o inquérito policial competente e não tenho como duvidar das conclusões dessas investigações que resultaram em uma ação penal proposta pelo Ministério Público. Se, portanto, resolvem investigar por conta própria, aí eu já passo a questionar a legitimidade da investigação", afirmou Junqueira.

O advogado afirmou que cabe à polícia a investigação sobre o caso. "Acho que o Ministério Público não pode fazer papel de bobo e ficar ausente da investigação da polícia. Mas uma coisa é ficar ausente, outra coisa é tomar para si a atividade policial, o que não é a atividade da Promotoria", disse.

Junqueira assumiu nesta quarta-feira o acompanhamento do caso Celso Daniel pelo PT em substituição ao deputado Luiz Eduardo Greenhaugh (PT-SP).

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