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Procuradoria recomenda que TSE aceite recurso contra prefeito de Rio Grande da Serra (SP)
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da Folha Online
O vice-precurador-geral Eleitoral, Francisco Xavier Pinheiro Filho, recomendou que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aceite o recurso contra o prefeito de Rio Grande da Serra (Grande São Paulo), Adler Teixeira (PSDB), o Kiko, apresentado pela Coligação "Amor por Rio Grande" e pelo Ministério Público Eleitoral.
Kiko é acusado de fazer publicidade institucional nos três meses que antecederam a eleição municipal de 2008.
A coligação e a Procuradoria recorreram da decisão do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo que não cassou o prefeito porque entendeu que a suposta conduta ilícita não teve capacidade de afetar a igualdade de oportunidades dos candidatos.
Em seu parecer, o vice-procurador-geral ressalta que o entendimento do tribunal regional não é válido porque a legislação eleitoral diz que é necessário a simples ocorrência da ilegalidade para a punição --e não a influência no resultado da eleição.
"Assim, o ilícito resta configurado independentemente de o candidato se beneficiar ou não com a conduta e desta acarretar ou não danos".
A reportagem não localizou o prefeito para comentar o parecer da Procuradoria na noite desta quinta-feira.
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