STF julga na quarta-feira recurso da defesa de réus do mensalão sobre carta rogatória

da Folha Online

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) vão analisar na quarta-feira um recurso da defesa de réus do mensalão sobre os custos da emissão de carta rogatória.

Os advogados alegam que o fato de ter que arcar com os custos da emissão de carta rogatória, para que sejam ouvidas testemunhas no exterior, viola o princípio constitucional da ampla defesa.

O STF autorizou a oitiva no exterior, desde que os réus paguem as despesas de envio e tradução das mais de 18 mil páginas do processo. Pelos cálculos do Supremo, a estimativa é que o custo do envio do processo às autoridades estrangeiras seja de R$ 19 milhões.

Ao todo, os réus do mensalão apresentaram o nome de 13 pessoas que vivem no exterior: Estados Unidos, Argentina, Bahamas e Portugal.

O ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) e o empresário Marcos Valério já pediram para ouvir testemunhas em Portugal, onde não há necessidade de tradução e o custo será somente com o envio do processo.

Eles arrolaram como testemunha em Portugal Miguel Horta Costa, da Portugal Telecom, Antônio Luís Guerra Nunes Mexia, Ministro de Obras Públicas, Transportes e Comunicações do governo de Portugal. Valério também indicou como testemunha em Portugal Ricardo Salgado.

Recente alteração no Código de Processo Penal inseriu o artigo 222-A, segundo o qual "as cartas rogatórias só serão expedidas se demonstrada previamente a sua imprescindibilidade, arcando a parte requerente com os custos de envio".

Acusação

O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, ofereceu a denúncia ao Supremo em abril de 2006 contra 40 suspeitos de participarem de um suposto esquema de compra de votos de parlamentares da base aliada --o mensalão.

Em agosto de 2007, os ministros do STF acataram a denúncia e transformaram os suspeitos em réus.

Entre os denunciados estão os ex-ministros Luiz Gushiken (Comunicação do Governo), Anderson Adauto (Transportes) e Dirceu, além de Valério, os deputados João Paulo Cunha (PT-SP) e José Genoino (PT-SP) e o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ).

Dos 40 denunciados, 39 continuam respondendo como réus. O ex-secretário-geral do PT Silvio Pereira fez um acordo e foi excluído da ação em troca do cumprimento de pena alternativa.

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O Pacificador (203) 26/11/2009 13h31

"Eleições internas do PT confirmam volta de mensaleiros ao comando do partido..."
É surpresa isso?
A natureza é assim mesmo...
Veja só: Flor do Pântano cresce aonde?
Pois é, com eles não poderia ser diferente...

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joao michelini (82) 26/11/2009 11h31

A partir da ANISTIA E DAS DIRETAS JA.
Surge uma NOVA CLASSE SOCIAL BRASILEIRA.. A DOS POLITICOS ...e que nos dias de hoje supera as demais classes. BAIXA, MEDIA E ALTA.
A CLASSE DOS POLITICOS PODE SER CONSIDERADA ALTA-ALTA - transferências de propriedades, sem exceção, foram conseguidas através de tácticas mafiosas, de assassinatos, de roubos generalizados, de apropriação de recursos do ESTADO, MUNICIPIOS, UNIAO E ESTATAIS,PRIVATIZAÇOES. Apropriadas pelas máfias privadas dirigidas por PARTIDARIOS ALIADOS com a corrupção. Esses novos multimilionários saqueam ESTADOS MUNICIPIOS A UNIAO E GRANDES EMPRESAS ESTATAIS em milhões de dólares.O MEXICO E O BRASIL, são os dois países que privatizaram os monopólios públicos mais lucrativos, os maiores e os mais eficientes. Do total de 157,2 mil milhões de dólares nas mãos de 38 multimilionários latino-americanos, 30 são brasileiros. Alguns acumularam suas fortunas obtendo contratos governamentais, e outros através DE INFLUENCIA POLITICA BENEFICIANDO-SE de relações políticas e suborno de empresas públicas.
E O RESTO É RESTO
Classe alta - Classe média - Classe baixa - Miseráveis
E a CLASSE DE OTARIOS COMO NOS ELEITORES, QUE PAGAMOS POR TUDO ISSO..., QUE SE LASQUE, RECORRER A QUEM SE DOMINARAO TUDO.
EXECUTICO - LEGISLATIVO E ATE O JUDICIARIO COM O STF DANDO LHES COBERTURA...
-----VOTO NULO NAS PROXIMAS ELEIÇOES NESTA CASTA DE MALANDROS---

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J. Pimentel (70) 22/11/2009 11h21

Aos poucos estão desqualificando os crimes cometidos no emblemático caso do Mensalão. O mensalão "oficialmente" é uma contribuição mensal para que os deputados votassem com o governo. Na prática foi a forma de reeembolsar os deputados para cobrir seus compromissos de campanha. Esse dinheiro saiu de um CAIXA DOIS, ou seja, fora da contabilidade oficial, do mesmo caixa que financiou grande parte das campanhas, não só do PT. O Operador pricipal foi Marcos Valério, através de suas agências de propaganda, mas não foi o único com certeza, porque a movimentação financeira é muito alta para ficar concentrada apenas nas agências denunciadas. São dois crimes, na verdade, que já ficou em apenas um e, depois de tanto tempo já se pode colocar este caso no rol de impunidades que assola a dignidade do país. Com o apoio popular que tem, Lula tem assegurado essa impunidade, inclusive negando o inegável, fingindo desconhecer o esquema que não foi criado por ele, mas é uma prática tradicional da politica brasileira. A descaração do PT e seus aliados, que continuam dando as cartas no partido e na politica brasileira, é apenas um desses atos vergonhosos com os quais os brasileiros se acostumaram e, pelo apoio que teem dado ao atual governo, também apoiam essa "maracutaia", termo consagrado na língua portuguesa pelo próprio presidente Lula. É bom que se esclareça que não foi o PT quem criou essas práticas. A decepção é que acreditavamos que o PT fosse acabar com elas e não utilizá-las também.

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