STF decide que peritos que atuaram em inquérito do mensalão não participarão de ação penal

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira que todas as perícias da ação penal do mensalão que tenham de ser refeitas deverão ser realizadas por peritos do INC (Instituto Nacional de Criminalística), mas diferentes daqueles que já atuaram nas mesmas perícias.

A decisão foi tomada na análise de um recurso da defesa do empresário Marcos Valério, acusado de ser o operador do esquema do mensalão.

Os advogados de Valério pretendiam que as perícias contábeis e econômicas a serem anexadas à ação penal fossem realizadas não por peritos oficiais, mas por peritos particulares filiados ao Ibracon (Instituto dos Auditores Independentes do Brasil).

Eles alegaram que peritos oficiais do INC já subscreveram laudos juntados ao inquérito que deu origem à ação penal, o que os tornaria impedidos de refazer essas perícias por já estarem comprometidos com um determinado resultado.

Acusação

O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, ofereceu denúncia ao Supremo em abril de 2006 contra 40 suspeitos de participarem de um suposto esquema de compra de votos de parlamentares da base aliada --o mensalão.

Em agosto de 2007, os ministros do STF acataram a denúncia e transformaram os suspeitos em réus.

Entre os denunciados estão os ex-ministros Luiz Gushiken (Comunicação do Governo), Anderson Adauto (Transportes) e José Dirceu (Casa Civil), além de Valério, os deputados João Paulo Cunha (PT-SP) e José Genoino (PT-SP) e o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ).

Dos 40 denunciados, 39 continuam respondendo como réus. O ex-secretário-geral do PT Silvio Pereira fez um acordo e foi excluído da ação em troca do cumprimento de pena alternativa.