26/06/2009 - 12h15

Procuradoria recomenda medidas para corrigir publicidade de atos do Senado

da Folha Online

O Ministério Público Federal no Distrito Federal recomendou ao Senado a adoção de medidas para corrigir irregularidades na publicidade de seus atos administrativos.

Entre as providências, a Casa Legislativa deverá publicar todos os atos de interesse geral no "Diário Oficial" da União ou no Diário do Senado, e não somente em boletins internos do Senado.

A Procuradoria requer ainda que todos os atos de 1995 até hoje que exigem ampla divulgação e não tiveram a publicidade adequada sejam declarados nulos.

Os procuradores Anna Carolina Resende, Bruno Acioli, José Alfredo Silva, Paulo Roberto Galvão, Raquel Branquinho e Marcus Goulart sustentam que a publicidade dos atos é um dever da administração pública.

"Sem esta publicação no Diário do Senado Federal ou no DOU, estes atos são nulos, independentemente de terem sido ou não divulgados na intranet do Senado por meio de Boletins Administrativos de Pessoal, regulares ou suplementares", afirmam os procuradores na recomendação.

No caso de criação, transformação ou extinção de cargos, além da publicação, é preciso ainda que os atos sejam implementados por meio de resolução, e não por atos da comissão diretora ou do presidente da Casa, e que haja prévia dotação orçamentária.

A recomendação prevê ainda que sejam divulgados no Portal da Transparência do Senado os nomes de todos os servidores da Casa; a natureza do vínculo mantido (efetivo ou comissionado); data de publicação do ato de nomeação no Diário do Senado ou no "Diário Oficial" da União; nome do cargo no qual o servidor foi admitido; atribuição do cargo; se possui função comissionada; e o local aonde desempenha suas funções, inclusive dos servidores que trabalham nos escritórios dos senadores nos Estados.

A Procuradoria pede ainda que seja feita uma auditoria pelo TCU (Tribunal de Contas da União) na Secretaria de Recursos Humanos para verificar se os benefícios lançados no sistema do Senado estão devidamente amparados nos documentos físicos mantidos nas pastas dos servidores.

O Senado terá 30 dias úteis para informar ao Ministério Público as medidas adotadas.

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Freddy Grandke (250) 02/02/2010 10h27

"servidores que ameaçam recorrer à Justiça contra a implantação do novo sistema por meio do Sindilegis (Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas da União)".
Quer dizer que apesar de ser funcionário "público" eles não querem estar sob controle. Demitam todos e ai eles vão ver como era bom ser funcionário público.

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Washington Marques (129) 02/02/2010 09h57

A Galera que vai trabalhar na campanha dos senadores para a releição ficaram fora do ponto eletronico. No Senado Federal, quanto maior o cargo do funcionário e do Senador, é que a fiscalização tem que ser maior, uma vez que na rede da tranbicagem peixe pequeno não entra.

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Plinio Vieira Soares (2) 01/02/2010 22h54

É lamentavel que o ex presidente Jose Sarney nao tenha o menor apesso pela sua biografia; Um politico sem carisma, que para se manter no poder negociou com todos os governos possiveis e aceitou as maiores torpezas podia ao menos na velhice respeitar o papel de homem da transiçao democratica e nao terminar assim como uma das maiores vergonhas da classe politica.
Esta promessa de ponto eletronicao é como a de reforma administrativa no Senado, se o Senado fosse uma empresa ja teria quebrado, sua eficiencia é vergonha para os cidadãos.
Se nosso sistema politico exigisse um numero minimo de votos sem os quais nao se elegeriam um politico poderiamos ter uma camara com 500, ou com 400, ou 300 ou 200 representaantes.
O ex presidente deveria se retirar para Ilha do Calhau e rezar para que o país o esquecesse.

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