Procuradoria recomenda medidas para corrigir publicidade de atos do Senado

da Folha Online

O Ministério Público Federal no Distrito Federal recomendou ao Senado a adoção de medidas para corrigir irregularidades na publicidade de seus atos administrativos.

Entre as providências, a Casa Legislativa deverá publicar todos os atos de interesse geral no "Diário Oficial" da União ou no Diário do Senado, e não somente em boletins internos do Senado.

A Procuradoria requer ainda que todos os atos de 1995 até hoje que exigem ampla divulgação e não tiveram a publicidade adequada sejam declarados nulos.

Os procuradores Anna Carolina Resende, Bruno Acioli, José Alfredo Silva, Paulo Roberto Galvão, Raquel Branquinho e Marcus Goulart sustentam que a publicidade dos atos é um dever da administração pública.

"Sem esta publicação no Diário do Senado Federal ou no DOU, estes atos são nulos, independentemente de terem sido ou não divulgados na intranet do Senado por meio de Boletins Administrativos de Pessoal, regulares ou suplementares", afirmam os procuradores na recomendação.

No caso de criação, transformação ou extinção de cargos, além da publicação, é preciso ainda que os atos sejam implementados por meio de resolução, e não por atos da comissão diretora ou do presidente da Casa, e que haja prévia dotação orçamentária.

A recomendação prevê ainda que sejam divulgados no Portal da Transparência do Senado os nomes de todos os servidores da Casa; a natureza do vínculo mantido (efetivo ou comissionado); data de publicação do ato de nomeação no Diário do Senado ou no "Diário Oficial" da União; nome do cargo no qual o servidor foi admitido; atribuição do cargo; se possui função comissionada; e o local aonde desempenha suas funções, inclusive dos servidores que trabalham nos escritórios dos senadores nos Estados.

A Procuradoria pede ainda que seja feita uma auditoria pelo TCU (Tribunal de Contas da União) na Secretaria de Recursos Humanos para verificar se os benefícios lançados no sistema do Senado estão devidamente amparados nos documentos físicos mantidos nas pastas dos servidores.

O Senado terá 30 dias úteis para informar ao Ministério Público as medidas adotadas.

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Cassio Tavares (739) 04/12/2009 18h18

Na imprensa alemã hoje - No primeiro dia de sua viagem à Alemanha, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi tratado como estrela da política internacional em reportagens na imprensa local.
O prestigioso jornal Süddeutsche Zeitung se referiu a Lula como "superstar" em uma reportagem que afirma que o Brasil é festejado sob seu governo, como se só agora o país tivesse sido descoberto pelo resto do mundo.
O texto diz ainda que o presidente brasileiro tem um alto índice de aceitação não somente entre os próprios brasileiros, mas também por parte de políticos de outros países.
O jornal econômico Handelsblatt disse que Lula chega à Alemanha para conversar com a chanceler Angela Merkel "de igual para igual".
No artigo intitulado Lula não vem como pedinte, o periódico afirma que o Brasil é um país desejado pelos investidores, e que a líder alemã corteja, por isso, o país em nome do setor econômico alemão.
'Milagre econômico'
Já o conservador Frankfurter Allgemeine Zeitung (FAZ) diz que Lula chega à Alemanha como representante de uma "nova terra do milagre econômico" que "ultrapassou os tremores da crise global com uma velocidade impressionante".
Na reportagem intitulada Um visitante autoconfiante, o FAZ lembra que as empresas brasileiras estão, em muitos setores, na ponta do que há de melhor internacionalmente e que o "capital estrangeiro tem entrado no Brasil como nunca antes", o que faz do real "uma das moedas mais fortes do mundo".
O jornal diz ainda que o Brasil

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Marcos Carneiro (40) 04/12/2009 12h39

Estamos nos dirigindo para o caos. Um ministro que assim como seu chefe abre a boca arrogantemente prá falar baboseiras, mostra o nível de "gente" a que o país está entregue. Falar mal da classe produtora responsável pela produção de alimentos para o país e por grande parte da pauta de exportação parece piada, de muito mau gosto por sinal. Tudo bem Senhor Ministro que vocês tenham que defender essa enganação eleitoreira a todo custo, como forma de se manterem na mídia (2010 está chegando). A sua leviana acusação me deixou intrigado com uma coisa... Será que são os produtores rurais os responsáveis pela real escravização da população de baixa renda urbana que sobrevive em favelas, sem ter direito as necessidades básicas de saúde, educação, segurança, (leia-se tripé da enganação nas eleições) que se obriga a receber o mísero valor da tal "bolsa" para escapar da morte por pura incompetência desse mesmo governo? Senhor ministro, no campo (excluindo-se alguns assentamentos sustentados pelo governo) ainda se vive bem, tem-se emprego, produz-se o que se come, e não se vê ninguém acorrentado ou obrigado a fazer aquilo que não quer. Quem produz tudo o que se consome nesse país e em muitos outros são os produtores rurais, e estes merecem todo o nosso respeito e principalmente do governo. Mudem seus discursos, já estão ultrapassados há muito tempo, deixem de se acharem os "salvadores da pátria" o povo brasileiro é um povo bom e não merece viver de pão e circo como vocês desejam.

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joão de deus ribeiro silva (36) 04/12/2009 11h57

Coitadinha da Srª Katia Abreu, chorou na tribuna"
Qdo ele ajuda a desapropiar terras, dos pequenos lá em tocantins, e incorpóra ao seu patrimonio, ai ele sorri né!
Vai vendo, tem uma Katia senadora, e outra ruralista, athá, sem nenhum interece, umm dá até para acretitar.

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