Procuradoria questiona acordo sobre doação em eleições

O Ministério Público Federal pediu ao Ministério Público de São Paulo a anulação do acordo assinado entre a Promotoria e a AIB (Associação Imobiliária Brasileira), que pôs fim às investigações sobre a associação, que é ligada ao Secovi-SP e integra a lista do TSE de suspeitos de financiamento ilegal de campanha eleitoral.

No TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), nome jurídico do acordo, a AIB se comprometeu a nunca mais fazer contribuições em eleições.

Segundo o procurador regional eleitoral de São Paulo, Luiz Carlos Gonçalves, integrante da Procuradoria, o TAC "libera, sem a adequada investigação e sem razões sociais justificantes, a AIB do pagamento de multa que pode ser milionária, (...) além de liberá-la para contratar com o poder público".

O acordo foi assinado no dia 11 de maio pelo promotor da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Mauricio Lopes.

A validade do TAC depende da aprovação do Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo, órgão formado por 11 procuradores das instâncias superiores da instituição.

Na sessão de anteontem do conselho, o procurador eleitoral pediu que o TAC não seja aprovado, e o promotor defendeu a homologação. Na sequência, o julgamento sobre o TAC foi suspenso. A análise do caso deve continuar na terça-feira.

Ontem o promotor disse que elaborou o TAC porque "há o risco de anistia perante o Poder Legislativo, que vira e mexe concede anistia para fins eleitorais, e a multa vira nada. O TAC contempla uma situação não apenas em vista do passado, mas em vista do futuro".

"Eu ofereci 36 representações contra vereadores de São Paulo por conta de doações irregulares. A situação está demonstrada. Agora, em relação à entidade, entendi que atendia melhor aos interesses da sociedade o que eu fiz. Se o conselho entender de modo diferente, proponho uma ação [contra a AIB] no dia seguinte", disse.

A AIB, pela sua assessoria de imprensa, informou desconhecer o pedido de anulação e reafirmou que não cometeu atos ilícitos ao fazer doações.