Líderes fecham acordo sobre minirreforma eleitoral e vetam propaganda eleitoral na web

Os líderes do governo e da oposição na Câmara fecharam hoje apoio ao texto da minirreforma eleitoral. O projeto deve ser apresentado na noite de hoje em plenário para ser votado na próxima semana. A única resistência apresentada à matéria foi do PSOL. O líder do partido, Ivan Valente (PSOL-SP), disse que precisava conhecer melhor o texto.

Os deputados têm pressa em aprovar a matéria para dar tempo ao Senado de analisar as mudanças no sistema eleitoral e as medidas passarem a valer já nas eleições de 2010. A proposta não trata de pontos polêmicos como o financiamento público de campanha e a fidelidade partidária, mas apresenta inovações como as doações ilimitadas de pessoas físicas pela internet.

Os parlamentares chegaram a ensaiar a volta do outdoor, mas desistiram de autorizar o uso para a campanha.

Pelo texto, as empresas ficaram de fora da doação virtual. A proposta, porém, proíbe a propagandas pagas pelos candidatos na internet. Serão liberadas ações publicitárias apenas em sites do próprio candidato, incluindo blogs e sites de relacionamento, como Orkut e Twitter.

Os sites serão registrados no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Ficou definido que os provedores não poderão vender ou repassar informações de seus clientes.

A campanha na internet só será liberada a partir do dia 5 de julho de cada ano, a exemplo do que ocorre com outros veículos. A ideia é que o Brasil adote um modelo semelhante ao que norte-americano que foi decisivo para a eleição do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama. No ano passado, o democrata bateu todos os recordes de financiamento de campanha, arrecadando US$ 742 milhões de dólares. Ao menos 54% deste dinheiro veio de doações menores de US$ 200, geralmente feitas pela internet.

Será permitida ainda a pré-campanha. Em ano eleitoral será permitida entrevistas de pré-candidatos, reuniões, seminários e congressos custeados com recursos dos partidos, além de prévias partidárias. Atualmente, os candidatos só podem começar a divulgar suas candidaturas três meses antes das eleições.

Há ainda a proibição para que os candidatos utilizem imagens e voz de adversários em suas propagandas eleitorais. Se a medida for aprovada, o PSDB, por exemplo, ficaria proibido de exibir uma imagem ou a voz de um candidato do PT. Os tucanos, no entanto, podem indicar se o adversário usar expressão ou referência a um assunto de alguma forma.

O anteprojeto também estabeleceu que fundações que levam nome de candidatos ou sejam mantidas por eles ficam proibidas de distribuir bens em anos eleitorais. Os deputados fixaram ainda que 10% do fundo partidário --que reúne recursos para todas as legendas, divididos de acordo com o tamanho de cada partido devem ser aplicados na promoção da participação das mulheres na política.

A proposta prevê ainda que o TSE deve editar resoluções que tenham efeitos nas eleições até o dia 5 de março do ano eleitoral. Os deputados propõem ainda que o TSE disponibilize na internet as certidões entregues pelos candidatos sobre a existência ou não de processos contra eles.