"Diário Oficial" publica suspensão de pagamento para nomeados por atos

A suspensão do pagamento de remuneração, de indenização ou qualquer tipo de auxílio pago aos servidores que foram contratados por ato secreto foi publicada nesta quarta-feira pelo "Diário Oficial" da União.

O ato determinando a suspensão do pagamento foi assinado pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). A medida envolve 79 funcionários e terá validade até que o processo administrativo aberto pela Diretoria Geral para analisar individualmente cada caso seja concluído.

De acordo com o ato, ao final da investigação, se ficar indicado que houve ilegitimidade na nomeação ou irregularidade na prestação de serviços, "o processo será encaminhado à Advocacia Geral do Senado para providenciar o ressarcimento aos cofres públicos de valores pagos pelo serviço".

O servidor poderá ser recontratado, se o senador ou o seu chefe direto solicitar a manutenção do servidor no quadro de comissionados. Os servidores terão que comprovar, por exemplo, para a sindicância, por meio de um documento, que tiveram a nomeação solicitada pelo parlamentar ou chefe responsável pela vaga.

Um dos casos analisados é de Henrique Dias Bernardes, que foi contratado por meio de ato secreto para a Diretoria Geral do Senado. Bernardes, que tem cargo com salário de R$ 2.700, dá expediente no serviço médico da Casa. A divulgação de gravações da Polícia Federal mostrou que o presidente do Senado e o filho dele, Fernando Sarney, negociaram a contratação do rapaz com o ex-diretor-geral Agaciel Maia, apontado como responsável pela edição dos atos secretos.

Segundo o ato, a medida pretende "assegurar-se-á ao servidor ampla defesa, notificando-o para ter conhecimento do processo e facultando-lhe, a qualquer tempo, prestar informações e juntar documentos que entender pertinentes".

A expectativa era de que o Senado exonerasse 218 funcionários contratados por atos secretos. O cruzamento de dados realizado pela Diretoria Geral identificou que dos 218 funcionários, que foram nomeados sem a devida publicidade, 98 já foram exonerados por ato legal, sete não chegaram a assumir o cargo e um morreu.

Ontem, o comando do Senado decidiu transferiu para os senadores a responsabilidade por manter a contratação dos servidores nomeados por atos secretos.

A Diretoria Geral pretende resolver a situação desses servidores até o dia 14, antes do fechamento da folha de pagamento, o que na prática não suspenderia os salários.

Segundo o diretor-geral do Senado, Haroldo Tajra, para ser mantido no cargo, os 79 servidores que estão em situação irregular precisam atender a três requisitos: comprovar que a nomeação foi solicitada pelo senador; que prestaram serviço no Senado; e se o gabinete deseja que continue atuando na função. Portanto, há possibilidade de ninguém ser demitido.