30/06/2004 - 19h38

Sarney diz que PEC dos vereadores é assunto encerrado

RICARDO MIGNONE
da Folha Online, em Brasília

Embora tenha encaminhado os recursos contra a votação da PEC dos vereadores à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), disse hoje que a votação da emenda que manteve o corte de 8.528 vagas nas câmaras municipais no país é assunto ultrapassado.

"Isso é assunto ultrapassado", disse Sarney, após participar da cerimônia de posse do advogado Eros Grau como ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).

Os senadores Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) e Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) protocolaram dois recursos, ambos pedindo a anulação da votação. Eles alegam que houve erro na condução dos trabalhos.

A argumentação é que o senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB-TO), que assumiu a presidência da Casa e era contrário à aprovação da matéria, assumiu a condução da sessão no meio do processo de apreciação, o que anularia o seu voto.

A PEC foi arquivada porque, ao final da votação, obteve apenas 41 votos favoráveis, quando seriam necessários pelo menos 49 para aprová-la.

A emenda rejeitada ontem reduziria o corte proposto pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para 8,4%, ou seja, 5.062 vagas -55.214 vereadores. A proposta do Congresso também diminuiria os repasses de recursos das prefeituras às câmaras, o que não está previsto na decisão do TSE.

O corte determinado pelo TSE vai afetar o tamanho das Câmaras Municipais em cidades com até 600 mil habitantes. As 26 cidades com mais de 600 mil habitantes no país ou manterão ou terão acréscimo no número de vereadores.

Leia mais

Senadores querem anular corte de vereadores

Entenda a proposta sobre o corte de vereadores no país

Senado mantém corte de 8.528 vereadores

Corte de vereadores vai afetar cidades com até 600 mil habitantes
Especial

Veja o que já foi publicado sobre a proposta de reduzir vereadores