10/08/2004 - 06h54

Procuradores atacam ação de CPI do Banestado

FREDERICO VASCONCELOS
da Folha de S.Paulo
JOSÉ MASCHIO
da Agência Folha, em Londrina

O procurador da República Celso Antônio Três, que obteve a quebra do sigilo de todas as contas CC5 do país, critica os métodos de apuração adotados pela CPI do Banestado. "Não se pode quebrar o sigilo para descobrir um crime. A quebra de sigilo bancário, fiscal ou telefônico só se justifica para ratificar um delito previamente apurado", diz.

"Em busca de impacto, a CPI atropela e determina a quebra de sigilo sem fundamentação", diz Celso Três. Ele vê divergências na CPI: "A quebra deve ser decisão colegiada. Um membro da CPI, isoladamente, mesmo sendo presidente ou relator, não tem poderes para quebrar o sigilo".

A força-tarefa CC5 do Ministério Público Federal no Paraná divulgou ontem nota oficial sobre vazamentos no caso Banestado. Alerta que a divulgação de informações "pode causar sérios prejuízos ao andamento das investigações feitas até o momento". Integram a força-tarefa, entre outros, os procuradores Carlos Fernando dos Santos Lima, Vladimir Aras e Januário Paludo.

Diz a nota que "em momento algum os membros do Ministério Público Federal no Paraná divulgaram quaisquer informações contidas" no CD-Rom que tem a lista de operações no CBC (Connecticut Bank of Commerce), antigo MTB, oferecido à CPI pela Justiça dos EUA, com cópias para a Justiça Federal e o Ministério Público Federal.

"Discrição na condução das investigações relacionadas ao caso Banestado tem sido a marca registrada desta força-tarefa", diz a nota. Os procuradores da força-tarefa alertam ainda que o vazamento de informações, "ao invés (sic) de auxiliar na punição dos responsáveis (...) prejudica o trabalho de investigação para que se chegue aos nomes dos verdadeiros donos dos recursos enviados ilegalmente ao exterior, ou lá mantidos".

Havia orientação, informal, do procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, para que os procuradores evitassem se envolver no tiroteio político causado pelo vazamento de informações sobre movimentações financeiras no exterior do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, e de Cássio Casseb, presidente do Banco do Brasil.

No caso das denúncias envolvendo Casseb e Meirelles, o vazamento provocou constrangimento às procuradorias da República em São Paulo e Goiás. Meirelles e Casseb possuem domicílios fiscais em Goiás e em São Paulo, respectivamente.

No caso Meirelles, a movimentação de US$ 50.677,12 no CBC, o antigo MTB, que transferiu o valor para a Biscay Trading, através do Goldman Sachs, procuradores ouvidos pela Agência Folha afirmam que a operação, nos Estados Unidos, é legal. O problema é que a Biscay Trading é investigada no Brasil. E a ligação do presidente do Banco Central com a "offshore" rende problemas políticos para o Palácio do Planalto.

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