11/08/2004 - 06h48

Nem liberdade de imprensa é valor absoluto, diz Gushiken

EDUARDO SCOLESE
da Folha de S.Paulo, em Brasília

Ao comentar a proposta de criação do Conselho Federal de Jornalismo, o ministro Luiz Gushiken (Comunicação e Gestão Estratégica) citou ontem "deslizes" de setores da mídia, falou em "fabricação" e "interpretação" de notícias e, ao comentar a liberdade de imprensa, afirmou que "nada é absoluto" numa sociedade.

"Vocês [jornalistas] são profissionais que sabem o limite da ação, sabem que a liberdade de imprensa é um valor definitivo na democracia, mas sabem também que numa sociedade nada é absoluto", afirmou ontem. Em entrevista, Gushiken tentou se esquivar da polêmica. "Esse é um assunto que vocês, jornalistas, e o Congresso devem discutir."

Em abril, Gushiken afirmou que o critério da imprensa deveria ser a "agenda positiva", e não a "exploração do contraditório, que fomenta discórdias e conflitos de egos". A declaração gerou polêmica, o que forçou o ministro a dizer que em nenhum momento sugeriu o cerceamento.

Ontem, Gushiken disse que a maioria da imprensa trabalha com liberdade, mas, alguns deslizes ocorrem no setor. "Acho que a grande parte da imprensa brasileira vive em clima de total liberdade de expressão. Aqui em nosso país não há nenhuma restrição. Agora, evidentemente, alguns deslizes podem existir. Vocês da área sabem melhor do que eu isso. E vocês convivem diariamente com pessoas fazendo, fabricando notícias, dando interpretação."

No Rio, o ministro José Dirceu (Casa Civil) disse que não identifica no projeto a intenção de propiciar uma "interferência no conteúdo, na linha editorial, na independência e na liberdade de imprensa". Comparou o conselho de jornalismo a conselhos de outras categorias: "Da mesma maneira que temos a OAB, o Conselho Federal de Medicina, o Crea, os jornalistas podem e devem ter o seu conselho federal, mas garantida a liberdade de informação e de expressão, direito constitucional de todos nós, que, felizmente, reconquistamos no Brasil", afirmou.

Na opinião de Dirceu, o conselho "é um organismo de auto-regulamentação da profissão de jornalista": "Se no projeto houver algum artigo, algum viés, que leve a isso [cerceamento dos órgãos de imprensa], nós devemos modificá-lo no Congresso Nacional".

Em Brasília, o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Edson Vidigal, que já foi jornalista, colocou-se contrário à proposta: "Qualquer tentativa que possa configurar o cerceamento, quer na busca da informação quer no repasse das informações à sociedade, é inconstitucional, não há por que ser considerado, não merece nem discussão". Para o presidente do STJ, a Constituição já concede à Justiça poderes para punir eventuais abusos da mídia.

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