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Câmara vota nesta semana emenda que efetiva titulares de cartórios não concursados
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da Folha Online
A Câmara vai votar nesta semana a PEC (proposta de emenda constitucional) que efetiva titulares de cartórios não concursados. Na semana passada, a oposição obstruiu a sessão plenária e acabou provocando o adiamento da votação.
A proposta tem que ser votada em dois turnos pelo plenário da Câmara antes de seguir para o Senado --onde também precisa ser analisada em duas votações.
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, classificou a PEC de "gambiarra" ao afirmar que o texto deve ser derrubado pelo tribunal caso seja aprovado pela Câmara. Na semana passada, o corregedor do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro Gilson Dipp, divulgou uma nota atacando a emenda.
Reportagem da Folha afirma que a atividade cartorária é delegada pelo poder público a particulares e há casos de titulares que arrecadam mais de R$ 1 milhão por mês. A administração das vagas e a fiscalização dos cartórios é feita pelos Tribunais de Justiça Estaduais.
O CNJ, órgão de controle administrativo e disciplinar do Judiciário, realiza inspeções nos Estados desde o ano passado e chegou à estimativa de que há 5.000 não concursados em postos de titulares no país.
Em junho passado, o CNJ emitiu uma resolução que declarou como vagos todos os cargos assumidos pelos não concursados e determinou que os Tribunais de Justiça realizassem um levantamento para apuração do número exato de titulares "biônicos".
A meta do CNJ é a de que após essa fase sejam realizados os primeiros concursos para preenchimento dessas vagas. Mas todo esse trabalho pode ser afetado caso a PEC seja aprovada.
De Paris, Mendes disse ontem à Folha que em 1977, no governo militar de Ernesto Geisel, e na Constituição de 1988, foram realizadas efetivações de substitutos nos cartórios.
Para Mendes, a PEC poderá ser cassada pelo STF. "Se essa emenda vier a ser aprovada, provavelmente ela será contestada, porque muito provavelmente ela fere cláusula pétrea. Ela flexibiliza o critério do concurso público e fere o princípio da igualdade", afirmou.
Leia mais sobre a PEC dos cartórios
- Toffoli critica PEC que efetiva titulares de cartórios não concursados
- PEC dos cartórios é "gambiarra", diz Mendes
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Isso ai!
Dilma no Lula, Dilma no Delúbio, Dilma no mensalão, Dilma na Dilma ...
[]s
Eduardo.
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OS SEUS GRANDES REPRESENTANTES SE CONTORCEM EM DORES , COM SUA LINGUAGEM AGRESSIVA E MENTIROSA .
SABEM PORQUE ? ESTÃO DESESPERADOS PORQUE SABEM QUE VÃO PERDER AS PROXIMAS ELEIÇÕES !
ESTES SÃO ALGUNS AUTENTICOS REPRESENTANTES DA FAUNA
DA IMPRENSA MARROM .
É PIG !
É PIG !
É PIG - É PIG -É PIG !
JABOR , MERVAL PEREIRA , MAINNARD " AQUELE DA VEJA" , BORIS CASOY , LUCIA HIPOLITO , BOECHAT , SARDENBERG .
ELES PENSAM QUE SÃO OS DONOS DA INFORMAÇÃO , E PENSAM QUE SÓ EXISTEM IMBECIS PARA ACREDITAREM NOS SEUS COMENTÁRIOS .
82 POR CENTO DOS BRASILEIROS E TODA IMPRENSA INTERNACIONAL , NÃO PODEM ESTAR ERRADOS E OS PIG CERTOS .
POR ISTO DILMA NELES !
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