18/08/2004 - 19h18

Marco Aurélio vota contra contribuição; governo lidera por 4 a 3 no STF

ROSE ANE SILVEIRA
da Folha Online, em Brasília

O ex-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Marco Aurélio de Mello, votou hoje contra a contribuição dos servidores públicos inativos, o ponto mais polêmico da reforma da Previdência aprovada no final do ano passado. Com o voto de Marco Aurélio, o placar está agora em 4 a 3 para o governo.

Marco Aurélio alegou que a medida quebra o direito adquirido dos servidores, além de rever uma decisão já tomada pelo próprio STF. Para o ministro, mexer numa decisão anterior do STF acabará com a segurança jurídica no país. "Jamais esperei voltar a discutir essa matéria", disse.

Marco Aurélio é um dos três ministros que rejeitou em 1999 a contribuição dos inativos e ainda continua no Supremo.

O próximo a votar é o ministro Carlos Velloso.

Placar

Votaram também com o governo os ministros Gilmar Mendes, Eros Grau, Cezar Peluso e Joaquim Barboza. Os ministros Carlos Ayres Brito e Ellen Gracie decidiram pela inconstitucionalidade da contribuição dos servidores inativos.

Dos ministros que ainda não votaram, Celso de Mello e Carlos Velloso devem votar contra a contribuição. Isso porque eles votaram em 1999 contra a matéria. Na época, o STF derrubou a contribuição dos inativos, proposta pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso.

Um dos votos dados como certo para o governo é o do presidente do Supremo, ministro Nelson Jobim, que nas últimas semanas tem barrado todas as liminares que impediam a cobrança de inativos, apresentadas em vários Estados.

Os números

De acordo com os dados do Ministério da Previdência Social, a contribuição dos inativos vai atingir 245 mil dos 900 mil servidores da União.

A cobrança, que é de 11% sobre o valor a receber, representa em termos de arrecadação, de janeiro a julho deste ano, um total de R$ 500 milhões. Caso a medida seja mantida, a arrecadação prevista para todo o ano de 2004 é de R$ 875 milhões.

A contribuição incide sobre os vencimentos de servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário, sendo que o governo estabeleceu o valor de R$ 1.505,23 como teto dos servidores da União. Isto é, os 11% são cobrados sobre o que exceder a este valor.

Leia mais

STF derrubou cobrança em 1999

Carlos Velloso muda voto após 5 anos e fecha com o governo no STF

Especial

Arquivo: Veja o que já foi publicado sobre a contribuição dos inativos