19/08/2004 - 11h25

PFL critica decisão de STF de taxar inativos

da Folha Online

O presidente nacional do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), lamentou hoje a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de aprovar, ontem à noite, a contribuição previdenciária dos servidores inativos.

"A decisão, que não é mais discutível, mostra claramente que o governo do PT traiu os compromissos do passado com os aposentados e os penalizou impiedosamente", disse Bornhausen. "A resposta dos aposentados será dada nas urnas."

Com a decisão, o STF autorizou a mudança feita no ano passado por meio da reforma da Previdência.

A única mudança feita pelo STF foi o teto de isenção para a contribuição, que subiu de R$ 1.505,23 para R$ 2.508,72. Com isso, somente os servidores com benefício superior a R$ 2.508,72% pagarão a contribuição mensal de 11% para o regime previdenciário.
Esse percentual incidirá apenas sobre a parcela que exceder o teto de isenção (R$ 2.508,72).

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