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26/08/2004
-
08h04
da Folha de S.Paulo, em Brasília
O Banco Central divulgou ontem nota assinada pela presidente da Comissão de Ética Pública, Maria Victoria Benevides, segundo a qual os esclarecimentos do presidente do BC, Henrique Meirelles, para as acusações que tem recebido foram "satisfatórios".
A comissão fiscaliza oficialmente os atos de integrantes do governo. Meirelles foi convidado na segunda-feira a dar explicações em uma sessão em São Paulo que, em princípio, deveria ser secreta, após as acusações de supostas irregularidades que teriam sido cometidas em declarações de Imposto de Renda e em movimentações de recursos no exterior.
Segundo a nota, as explicações do presidente do BC foram consideradas suficientes pela comissão, "não cabendo a ela [a comissão] examinar aspectos jurídicos ou fiscais".
Segundo a Folha publicou ontem, pelo menos dois integrantes da comissão se declararam insatisfeitos com as explicações de Meirelles. O presidente do BC negou a informação. "Na reunião que tivemos, todos expressaram sua plena satisfação", afirmou.
Comissão
De acordo com o secretário-executivo da comissão de ética, Mauro Sérgio Bogéa, o caso envolvendo o presidente do Banco Central na comissão já está encerrado.
"A reunião [de segunda-feira] e a entrega da carta [a Meirelles] encerraram o caso na comissão", afirmou Bogéa.
Os locais das reuniões da comissão mudam mês a mês, e passam sempre no eixo São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília --por serem cidades nas quais vivem seus membros.
O encontro da última segunda-feira, que foi realizado na capital paulista, estava agendado havia pelo menos 20 dias.
Criada em 1999, a Comissão de Ética Pública do governo federal não possui poder punitivo nem prerrogativa de investigação. É formada por seis integrantes nomeados pelo presidente da República e um secretário-executivo.
De todos os atuais membros, dois passaram a integrar a comissão em 2002, último ano do governo de Fernando Henrique Cardoso.
O mandato é de três anos. Na prática, a comissão colhe informações, discute temas internamente e encaminha relatórios, caso julgue necessário, ao presidente da República.
Status
Em seminário a respeito do desempenho da economia brasileira apresentado ontem a integrantes do PTB, Meirelles foi questionado por alguns jornalistas presentes se responderia ao convite de parlamentares para prestar esclarecimentos também no Congresso Nacional ou se aguardaria ser convocado pela Casa, quando for confirmada a sua nova condição de ministro.
Quando estiver confirmado que o cargo que Meirelles ocupa tem status de ministro, o Congresso poderá convocá-lo para prestar esclarecimentos. Sem esse status, ou seja, apenas como presidente do Banco Central, ele apenas pode ser convidado.
"Estamos analisando isso com o comando político do governo e, sobre esse aspecto, assim como muitos outros, sou um homem disciplinado que segue o ritual", respondeu o presidente do BC.
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O Banco Central divulgou ontem nota assinada pela presidente da Comissão de Ética Pública, Maria Victoria Benevides, segundo a qual os esclarecimentos do presidente do BC, Henrique Meirelles, para as acusações que tem recebido foram "satisfatórios".
A comissão fiscaliza oficialmente os atos de integrantes do governo. Meirelles foi convidado na segunda-feira a dar explicações em uma sessão em São Paulo que, em princípio, deveria ser secreta, após as acusações de supostas irregularidades que teriam sido cometidas em declarações de Imposto de Renda e em movimentações de recursos no exterior.
Segundo a nota, as explicações do presidente do BC foram consideradas suficientes pela comissão, "não cabendo a ela [a comissão] examinar aspectos jurídicos ou fiscais".
Segundo a Folha publicou ontem, pelo menos dois integrantes da comissão se declararam insatisfeitos com as explicações de Meirelles. O presidente do BC negou a informação. "Na reunião que tivemos, todos expressaram sua plena satisfação", afirmou.
Comissão
De acordo com o secretário-executivo da comissão de ética, Mauro Sérgio Bogéa, o caso envolvendo o presidente do Banco Central na comissão já está encerrado.
"A reunião [de segunda-feira] e a entrega da carta [a Meirelles] encerraram o caso na comissão", afirmou Bogéa.
Os locais das reuniões da comissão mudam mês a mês, e passam sempre no eixo São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília --por serem cidades nas quais vivem seus membros.
O encontro da última segunda-feira, que foi realizado na capital paulista, estava agendado havia pelo menos 20 dias.
Criada em 1999, a Comissão de Ética Pública do governo federal não possui poder punitivo nem prerrogativa de investigação. É formada por seis integrantes nomeados pelo presidente da República e um secretário-executivo.
De todos os atuais membros, dois passaram a integrar a comissão em 2002, último ano do governo de Fernando Henrique Cardoso.
O mandato é de três anos. Na prática, a comissão colhe informações, discute temas internamente e encaminha relatórios, caso julgue necessário, ao presidente da República.
Status
Em seminário a respeito do desempenho da economia brasileira apresentado ontem a integrantes do PTB, Meirelles foi questionado por alguns jornalistas presentes se responderia ao convite de parlamentares para prestar esclarecimentos também no Congresso Nacional ou se aguardaria ser convocado pela Casa, quando for confirmada a sua nova condição de ministro.
Quando estiver confirmado que o cargo que Meirelles ocupa tem status de ministro, o Congresso poderá convocá-lo para prestar esclarecimentos. Sem esse status, ou seja, apenas como presidente do Banco Central, ele apenas pode ser convidado.
"Estamos analisando isso com o comando político do governo e, sobre esse aspecto, assim como muitos outros, sou um homem disciplinado que segue o ritual", respondeu o presidente do BC.
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