29/11/2004 - 17h15

Líder do governo diz que rejeição à MP do BC representará ruptura

ROSE ANE SILVEIRA
da Folha Online, em Brasília

O líder do governo na Câmara, deputado Professor Luizinho (PT-SP), afirmou hoje que uma eventual rejeição da medida provisória que concede foro de ministro ao presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, representaria "uma ruptura com o governo".

Segundo ele, os partidos que integram a base que sustenta o governo Lula estão prontos para votar a MP. "Os partidos da base aliada sabem que têm de aprovar a medida provisória. Nós não aceitamos nem trabalhamos com a hipótese da rejeição da MP. Para nós, isso representa uma ruptura com o governo", disse.

Na última sexta-feira, o ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho, pediu ao presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), e ao líder do governo no senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), que articulassem a aprovação da MP. Argumentou que se tratava de uma MP importante para o país.

Diante do pedido do ministro, João Paulo informou que a MP do BC será a principal prioridade da Câmara nesta semana. As negociações com com os partidos da base começaram hoje.

A MP do Banco Central concede status de ministro ao presidente da instituição, bem como foro privilegiado, isto é, o ocupante do posto só poderá ser julgado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Segundo Professor Luizinho, o relator da MP do Banco Central, Ricardo Fiúza (PP-PE), em seu parecer, contesta todos os argumentos de inconstitucionalidades apontados sobre a matéria.

Em seu parecer contrário à constitucionalidade da medida provisória, o procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, questiona, por exemplo, o fato de que, se a medida passar, um ministro será subordinado a outro --no caso, o presidente do Banco Central ao ministro da Fazenda. Além disso, ele lembra que, ao contrário dos demais ministros, a indicação do presidente do BC precisa do aval do Senado.

Para Professor Luizinho, todas essas questões estão superadas. O líder reafirmou que os partidos da base sabem do seu compromisso de aprovar a matéria.

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