Publicidade
Publicidade
22/12/2004
-
01h56
da Folha Online
O Senado Federal aprovou, com 50 votos favoráveis e dois contrários, o substitutivo da Casa ao projeto de lei que permite a criação das Parcerias Público-Privadas (PPPs), iniciativa apontada pelo governo federal como uma alternativa à falta de recursos públicos para investimentos em obras de infra-estrutura, como a construção de rodovias, portos e ferrovias.
O projeto trata das regras para viabilizar investimentos conjuntos do setor produtivo (dinheiro privado) e dos governos (dinheiro público). Entre os pontos mais polêmicos, está a garantia de prioridade no Orçamento aos pagamentos de obras e serviços tocados mediante parcerias--a chamada cláusula de precedência.
A medida é defendida pelos fundos de pensão e pelas empreiteiras, potenciais parceiros nas PPPs. Pelo instrumento, o Estado garante retorno mínimo para empreendimentos que provavelmente não atrairiam o interesse da iniciativa privada.
Os senadores debateram por mais de três horas antes de votar o texto. O debate entre a base do governo e a oposição colocou a aprovação do projeto em risco, já que muitos parlamentares utilizaram o direito de comentar o texto.
Um dos principais críticos do modelo apresentado de PPPs, o senador Pedro Simon (PMDB-RS), disse que estava perplexo com a proposta , pois ela não representava a trajetória do PT como partido de esquerda.
"Trata-se da continuação do modelo neoliberal do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB)", disse o parlamentar.
Em resposta, o líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), disse que, ao contrário do que afirmou o senador Pedro Simon , as PPPs não são a continuação do projeto neoliberal do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
"Iremos atrair o investimento privado assegurando que o patrimônio voltará ao povo brasileiro, em um período de cinco a 35 anos", afirmou o senador.
O texto aprovado é resultado de um acordo entre governo e oposição, que gerou uma série de mudanças no projeto aprovado pela Câmara dos Deputados.
Com as alterações, o texto aprovado no Senado retornará à Câmara para novas votações. Os deputados, no entanto, devem votar o projeto somente no ano que vem.
Leia mais
Entenda o projeto das Parcerias Público-Privadas
Alckmin diz que projeto não é uma maravilha
Entenda o papel do governo federal com as PPPs
Especial
Leia o que já foi publicado sobre Parcerias Público-Privadas
Senado aprova as Parcerias Público-Privadas
Publicidade
O Senado Federal aprovou, com 50 votos favoráveis e dois contrários, o substitutivo da Casa ao projeto de lei que permite a criação das Parcerias Público-Privadas (PPPs), iniciativa apontada pelo governo federal como uma alternativa à falta de recursos públicos para investimentos em obras de infra-estrutura, como a construção de rodovias, portos e ferrovias.
O projeto trata das regras para viabilizar investimentos conjuntos do setor produtivo (dinheiro privado) e dos governos (dinheiro público). Entre os pontos mais polêmicos, está a garantia de prioridade no Orçamento aos pagamentos de obras e serviços tocados mediante parcerias--a chamada cláusula de precedência.
A medida é defendida pelos fundos de pensão e pelas empreiteiras, potenciais parceiros nas PPPs. Pelo instrumento, o Estado garante retorno mínimo para empreendimentos que provavelmente não atrairiam o interesse da iniciativa privada.
Os senadores debateram por mais de três horas antes de votar o texto. O debate entre a base do governo e a oposição colocou a aprovação do projeto em risco, já que muitos parlamentares utilizaram o direito de comentar o texto.
Um dos principais críticos do modelo apresentado de PPPs, o senador Pedro Simon (PMDB-RS), disse que estava perplexo com a proposta , pois ela não representava a trajetória do PT como partido de esquerda.
"Trata-se da continuação do modelo neoliberal do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB)", disse o parlamentar.
Em resposta, o líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), disse que, ao contrário do que afirmou o senador Pedro Simon , as PPPs não são a continuação do projeto neoliberal do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
"Iremos atrair o investimento privado assegurando que o patrimônio voltará ao povo brasileiro, em um período de cinco a 35 anos", afirmou o senador.
O texto aprovado é resultado de um acordo entre governo e oposição, que gerou uma série de mudanças no projeto aprovado pela Câmara dos Deputados.
Com as alterações, o texto aprovado no Senado retornará à Câmara para novas votações. Os deputados, no entanto, devem votar o projeto somente no ano que vem.
Leia mais
Especial
Publicidade
As Últimas que Você não Leu
Publicidade
+ LidasÍndice
- Nomeação de novo juiz do Supremo pode ter impacto sobre a Lava Jato
- Indicação de Alexandre de Moraes vai aprofundar racha dentro do PSDB
- Base no Senado exalta currículo de Moraes e elogia indicação
- Na USP, Moraes perdeu concursos e foi acusado de defender tortura
- Escolha de Moraes só possui semelhança com a de Nelson Jobim em 1997
+ Comentadas
- Manifestantes tentam impedir fala de Moro em palestra em Nova York
- Temer decide indicar Alexandre de Moraes para vaga de Teori no STF
+ EnviadasÍndice
