02/03/2005 - 13h18

Calheiros e Severino instalam comissão com críticas ao Orçamento

FELIPE RECONDO
da Folha Online, em Brasília

Antes mesmo de começar a funcionar, a comissão mista que vai analisar as regras para a preparação do Orçamento já reúne críticas à gestão das contas públicas pelo Executivo. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB - AL), afirmou que o Congresso Nacional precisa ser ouvido em todas as fases de discussão das contas do governo, inclusive no contingenciamento.

Na semana passada, o Ministério do Planejamento anunciou, sem negociar com os parlamentares, um bloqueio de R$ 15,9 bilhões dos recursos destinados a investimentos em infra-estrutura e custeio dos ministérios e programas federais.

"Não tem sentido votar uma peça orçamentária que depois se submete a um contingenciamento sem critério, sem planejamento, absolutamente sem nada. Não dá para concordar com isso", analisou Calheiros.

Severino, por sua vez, afirmou que o governo precisa liberar as emendas dos parlamentares, incluídas no Orçamento da União, as principais vítimas dos cortes orçamentários. "Isso é indiscutível. Quem deve paga", disse. "Se o governo federal está devendo para as unidades estaduais e municípios, deve pagar, isso é uma obrigação", acrescentou.

A comissão mista terá 30 dias para discutir mudanças na tramitação da proposta. Tradicionalmente, a votação do Orçamento fecha os trabalhos do Congresso Nacional quando não há convocação extraordinária. No ano passado, o texto foi votado no dia 30 de dezembro, 15 dias depois de oficialmente concluído o prazo para votações na Casa.

Orçamento impositivo

O presidente do Senado defendeu que o Orçamento deixe de ser autorizativo --o governo libera os gastos quando há receitas suficientes --para tornar-se impositivo --o Executivo seria obrigado a cumprir o que foi aprovado pelo Congresso. "A lei orçamentária como está é uma aberração jurídica e colabora para que haja incertezas. Como está o Orçamento é mais virtual do que real", afirmou.

A comissão criada hoje não tem como prioridade discutir a proposta, que hoje tramita na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Mas Calheiros disse que as novas regras da tramitação podem contemplar a proposta de um orçamento que veda cortes pelo governo.

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