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07/03/2005
-
18h38
CAIO JUNQUEIRA
da Folha Online
O presidente nacional do PSDB, senador Eduardo Azeredo (MG), disse hoje que o partido deve decidir amanhã se irá recorrer da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que arquivou o pedido de interpelação feito ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Afirmou, porém, que, apesar da decisão, Lula ainda deve explicações à população por seu discurso no último dia 24, quando disse que, pouco tempo depois de assumir a presidência, recebeu a informação de um alto funcionário seu de que teria havido corrupção em processos de privatização da gestão Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).
"Nós acatamos a decisão do STF, mas consideramos que o presidente da República ainda deve uma explicação à nação. No momento, o PSDB ainda não decidiu se irá recorrer. Temos uma reunião da Executiva amanhã à noite e com certeza esse será um dos assuntos", disse.
O recurso que pode ser apresentado dentro de cinco dias a partir da publicação da decisão no "Diário Oficial da União" é o agravo regimental, que, ao contrário do pedido de interpelação, será analisado por todos os 11 ministros do STF.
Azeredo disse que a decisão proferida pelo ministro Sepúlveda Pertence teve caráter "formal" e não se ateve ao mérito da questão. "O que o Supremo decidiu foi que o PSDB não tinha legitimidade para reclamar. A decisão não foi no mérito, mas sim em uma das preliminares [da legitimidade]. Mas o Fernando Henrique era o presidente da gestão anterior [a que Lula se referiu] e [FHC] era do PSDB."
Na decisão, Pertence entendeu que não houve no discurso ofensas equívocas ou ambíguas que pudessem estar endereçadas ao PSDB nem fato concreto ofensivo à reputação do PSDB, imputável ao presidente da República.
Além disso, afirma que o PSDB não poderia ser parte legítima para propor uma ação penal por crime contra a honra.
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Azeredo diz que PSDB decide amanhã se recorre da decisão do STF
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O presidente nacional do PSDB, senador Eduardo Azeredo (MG), disse hoje que o partido deve decidir amanhã se irá recorrer da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que arquivou o pedido de interpelação feito ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Afirmou, porém, que, apesar da decisão, Lula ainda deve explicações à população por seu discurso no último dia 24, quando disse que, pouco tempo depois de assumir a presidência, recebeu a informação de um alto funcionário seu de que teria havido corrupção em processos de privatização da gestão Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).
"Nós acatamos a decisão do STF, mas consideramos que o presidente da República ainda deve uma explicação à nação. No momento, o PSDB ainda não decidiu se irá recorrer. Temos uma reunião da Executiva amanhã à noite e com certeza esse será um dos assuntos", disse.
O recurso que pode ser apresentado dentro de cinco dias a partir da publicação da decisão no "Diário Oficial da União" é o agravo regimental, que, ao contrário do pedido de interpelação, será analisado por todos os 11 ministros do STF.
Azeredo disse que a decisão proferida pelo ministro Sepúlveda Pertence teve caráter "formal" e não se ateve ao mérito da questão. "O que o Supremo decidiu foi que o PSDB não tinha legitimidade para reclamar. A decisão não foi no mérito, mas sim em uma das preliminares [da legitimidade]. Mas o Fernando Henrique era o presidente da gestão anterior [a que Lula se referiu] e [FHC] era do PSDB."
Na decisão, Pertence entendeu que não houve no discurso ofensas equívocas ou ambíguas que pudessem estar endereçadas ao PSDB nem fato concreto ofensivo à reputação do PSDB, imputável ao presidente da República.
Além disso, afirma que o PSDB não poderia ser parte legítima para propor uma ação penal por crime contra a honra.
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