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CPI investiga repasses ao MST e inicia trabalhos em fevereiro
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da Folha Online
A CPI do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), presidida pelo senador Almeida Lima (PMDB-SE), vai iniciar seus trabalhos no dia 3 de fevereiro para investigar o repasse de recursos de organizações não-governamentais para o movimento.
Em dezembro, a comissão aprovou o plano de trabalho sem previsão de depoimentos de autoridades. Os deputados e senadores confirmaram a proposta do relator da CPI, deputado Jilmar Tatto (PT-SP), de apenas visitar representantes do governo. A ideia dos governistas é evitar constrangimentos.
Ficaram estabelecidas visitas ao presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Ubiratan Aguiar, ao ministro Jorge Hage (Controladoria Geral da União), ao ministro Tarso Genro (Justiça), ao diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Correa, e ao presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro Gilmar Mendes.
O plano deixa de fora os ministros Guilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário) e Reinhold Stephanes (Agricultura) e o presidente do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Rolf Hackbart. Não há previsão deles serem visitados nem convidados.
A oposição reclamou da estratégia governista. O deputado Carlos Sampaio (PSDB-PR) disse que essa dinâmica pode prejudicar os trabalhos. "Fazermos visitas seria difícil e nem todos teriam condições de ouvir e comparecer a essas agendas externas. As falas dessas autoridades seriam essenciais para nossa CPI e é importante que elas sejam ouvidas na comissão e não em seus locais de trabalho", disse.
O deputado Ernandes Amorim (PTB-RO) reforçou as críticas. "Essa CPI tem que começar com uma posição definida do que quer. Visitinha aqui ou ali não vai chegar a lugar nenhum. O objetivo é esclarecer pontos que todos já conhecem. É importante que essas autoridades sejam ouvidas aqui na Casa porque nem todos poderão sair para essas visitas", afirmou.
O relator minimizou a polêmica e disse que o termo visita era apenas uma formalidade. O deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) saiu em defesa do plano de trabalho do relator. "Me pareceu conveniente a adoção da proposta do relator. Há diferença muito grande tem tarefa de agilizar. A oitiva é formal, individualizada. A visita passa por um caráter informal, quando a autoridade pode, inclusive, colocar assessores junto para trazer mais informações", disse.
Tatto afirmou que pretende apresentar seu parecer no dia 21 de junho de 2010. O relator reclamou do requerimento de criação da CPI, afirmando que contraria a recomendação do STF (Supremo Tribunal Federal) de que as comissões de inquérito precisam ter objeto claro de investigação.
Segundo o petista, o foco da CPI será apurar eventuais irregularidades em convênios e contratos firmados entre a União e entidades que promovem a reforma agrária, além de avaliar o financiamento clandestino de invasão de terras.
"[Esse requerimento] É amplo e contrário à jurisprudência do STF, que determina a apuração de fato determinado, mas foi possível colher alguns aspectos definindo que o principal a saber é apurar eventuais irregularidades em convênios e contratos firmados entre união e entidades de reforma agrária", disse.
No plano de trabalho, Tatto ainda sugere o convite e não a convocação de representantes de entidades do setor que recebem os financiamentos do governo. No convite, não há obrigação de comparecimento e a data fica a critério do convidado.
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Má distribuição de riquezas e terras são problemas, mas não são mais graves do que o nosso sistema educacional público. Este sim, nosso maior problema, que perpetua o ciclo vicioso da concentração de riquezas. Resolva-se o problema da educação e eliminamos o problema da miséria. Educação dá discernimento, cidadania, melhora a qualidade na escolha de políticos e multiplica as chances de inclusão social e econômica. É a solução mais eficaz e qualquer estatística sobre índices de desenvolvimento humano mostram isso, e isso independe do sujeito pertencer ao campo ou a cidade.
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Se a Cutrale grilou ou não fazenda a justiça que resolve, não o MST que eu nunca votei nem autorizei a fazer valer a vontade da lei. MST não tem legitimidade para isso.
A anos atrás quando eu estudei o MST seu principal argumento para invasões sempre era os grandes latifúndios improdutivos, terras paradas nas mãos da especulação. O que aconteceu com essa justificativa do MST?
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