07/04/2005 - 13h05

Resultado sobre possibilidade de devolver MPs sai terça-feira

ROSE ANE SILVEIRA
da Folha Online, em Brasília

O secretário-geral da Mesa da Câmara, Mozart Vianna, entrega na próxima terça-feira o resultado da consulta sobre a possibilidade ou não de a presidência da Casa ter o poder de devolver ao governo federal as medidas provisórias que considerar inadequadas.

A consulta foi pedida na última terça-feira, quando o presidente da Casa, Severino Cavalcanti (PP-PE), pediu um parecer sobre a possibilidade de ele devolver ao Planalto MPs que não atendam aos requisitos constitucionais de urgência e relevância.

Na visão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), somente o plenário de uma das Casas Legislativas pode derrubar uma MP. Baseado nos artigos 62 da Constituição e 8º da resolução 01/2002 do Congresso, Calheiros sustenta que não compete nem ao presidente do Senado nem ao presidente da Câmara decisão sobre o assunto.

"Há realmente um claro exagero na edição de medidas provisórias, especialmente pelo uso deste mecanismo na área financeira e tributária. Precisamos fazer alguma coisa e vou me empenhar para que haja mudança na tramitação das MPs, para que a atuação do Congresso não seja minimizada", afirmou Calheiros.

De acordo com Severino, as MPs não têm atendido critérios necessários e estão trancando a pauta da Câmara, o que impossibilita a Casa de cumprir o seu papel de legislar. "Quero dar condições de trabalho à Câmara, e por isso estou fazendo essa consulta. Do jeito que a coisa está, a Casa não pode trabalhar", disse Severino.

Apesar das inúmeras críticas recebidas após mandar realizar a consulta, Severino manteve sua decisão. "Só haverá devolução de medidas provisórias se houver fundamento legal para isso. Não vou fazer nada com açodamento. Só piso em chão firme."

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