07/04/2005 - 14h03

Governo recua e limita poder de prefeituras em TV institucional

PATRICIA ZIMMERMANN
da Folha Online, em Brasília

Após pressões políticas e também das TVs comerciais, o governo recuou e decidiu revogar hoje a autorização que havia dado às prefeituras para produzirem programação local para um canal próprio de televisão.

Em decreto publicado no início de fevereiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, criou a retransmissora de TV institucional, para que prefeituras pudessem retransmitir os sinais da Radiobrás, TV Câmara e TV Senado.

Mas o decreto também autorizava as prefeituras retransmissoras a veicularem nessas TVs programação local correspondente a 15% do tempo do conteúdo retransmitido das emissoras institucionais.

Depois de forte reação contrária ao decreto --manifestada principalmente pela Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão)-- o governo decidiu acabar com a possibilidade de geração de conteúdo para a divulgação de atos dos poderes Executivo, Legislativo e para entidades representativas da comunidade (um terço para cada).

O texto anterior previa inclusive a possibilidade de "patrocínio sob a forma de apoio institucional".

Em um novo decreto, publicado hoje no "Diário Oficial" da União, o governo revogou os artigos que tratavam da inserção de programação e de publicidade local.

A partir de agora, a figura da retransmissora de TV institucional continua a existir, mas não será mais possível inserir conteúdo local nem comercial.

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