Procuradoria irá se manifestar sobre recurso de presidente afastado da Câmara do DF

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, solicitou nesta sexta-feira que o Ministério Público Federal se manifeste sobre o recurso apresentado pelo deputado distrital Leonardo Prudente (sem partido), flagrado colocando dinheiro na meia, para suspender liminar da Justiça do Distrito Federal que determinou seu afastamento da presidência da Câmara Legislativa.

Mendes só deve se manifestar após o parecer do Ministério Público Federal. Na terça-feira, o TJ (Tribunal de Justiça) do Distrito Federal rejeitou recurso apresentado pela Procuradoria da Câmara local para manter Prudente na presidência da Casa. Com a decisão, deferida pelo presidente do tribunal, Níveo Gonçalves, o vice-presidente da Câmara Cabo Patrício (PT) assumiu interinamente o cargo.

Na decisão, Gonçalves diz que o afastamento de Prudente não afeta o andamento dos trabalhos na Casa. "Não vislumbro, pelo menos no presente momento, qualquer violação à ordem pública a ser corrigida por meio do remédio excepcional", diz o desembargador na decisão.

Em dezembro, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, entrou com uma ação no STF pedindo autorização para processar o governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (sem partido) sem o aval da Câmara Legislativa porque seria "inviável" a ação diante da ampla maioria do governador na Casa.

Na época, Gurgel afirmou que essa atuação favorável da base é natural em quase todo país, mas no Distrito Federal se torna mais grave porque há o suposto esquema de corrupção envolvendo Arruda e deputados distritais.

"Em primeiro lugar há a questão política da maioria parlamentar. Quem detém a maioria parlamentar dificilmente se obtém uma deliberação do Legislativo contrária aos interesses do governador. No caso do DF, sem dúvida temos um envolvimento acentuado de diversos integrantes da Câmara Legislativa, o que complica ainda mais e torna ainda mais inviável a autorização de que o governador seja processado", disse.