18/04/2005 - 19h02

Defesa tenta isentar Jucá de responsabilidade de empréstimo

ROSE ANE SILVEIRA
da Folha Online, em Brasília

O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro protocolou no final da tarde desta segunda-feira, junto à Procuradoria Geral da República, a defesa do ministro da Previdência, Romero Jucá, sobre as acusações feitas contra ele sobre um suposto empréstimo fraudulento junto ao Basa (Banco da Amazônia).

Na defesa apresentada, Castro pediu o arquivamento das acusações contra Jucá, alegando que qualquer irregularidade cometida na empresa Frangonorte, da qual o ministro foi sócio, ocorreu depois da sua saída da sociedade. "Estamos comprovando que enquanto foi sócio, os R$ 750 mil tomados como empréstimo junto ao Basa foram utilizados na empresa", declarou.

Castro afirmou que as sete fazendas inexistentes dadas como garantia pela Frangonorte para empréstimos foram apresentadas por Luiz Carlos Fernandes de Oliveira, que entrava na sociedade naquele momento. "É evidente que isto não diz mais respeito ao ministro", disse. "Os documentos que obtivemos do Basa mostram que a empresa que analisou o processo [as garantias] era credenciada pelo banco e, portanto, a responsabilidade é de ambos [banco e empresa]", acrescentou.

Segundo o advogado, apesar de as fazendas não serem o alvo das investigações do Ministério Público, ele já apresentou a defesa prévia para acabar "com toda celeuma" criada sobre o caso.

Caso o procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, não acate o pedido de arquivamento das denúncias contra Jucá, ele pode enviar ao STF (Supremo Tribunal Federal) um pedido de abertura de processo contra o ministro.

Há 20 dias, Fonteles havia dado o prazo para que o ministro apresentasse explicações sobre o procedimento administrativo aberto pelo Ministério Público Federal de Roraima, para apurar o destino de R$ 4,6 milhões em recursos públicos recebidos pela Frangonorte, da qual Jucá foi sócio-proprietário entre 1994 e 1996.

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