"Diário Oficial" publica decreto que autoriza envio de mais militares brasileiros ao Haiti

O decreto legislativo que autoriza o aumento das tropas brasileiras no Haiti foi publicado nesta terça-feira pelo "Diário Oficial" da União. Ele permite o envio de mais 1.300 militares ao país.

A comissão representativa da Câmara e do Senado --convocada para votar em caráter emergencial o reforço de tropas para ajudar na reconstrução do país caribenho-- aprovou ontem mensagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o pedido para aumentar o contingente dos militares.

O Legislativo também aprovou voto de pesar pela morte de Zilda Arns, fundadora da Pastoral da Criança, do chefe-adjunto civil da missão da ONU no Haiti, Luiz Carlos da Costa, e de 18 militares durante o terremoto que atingiu o Haiti no último dia 12.

Contrário ao reforço nas tropas, o senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA) argumentou que o Brasil deve priorizar o combate às suas mazelas. "Estou vendo meus irmãos morrendo aqui no Brasil sem uma palavra a favor deles. Está todo mundo assistindo, diariamente, que é a situação da Haiti e não a situação do Brasil. Eu sou contra porque o Haiti é aqui", afirmou.

A posição de Cafeteira foi minoria no plenário do Congresso. Os parlamentares defenderam, em maioria, o envio de novos militares para ajudar o Haiti a se recuperar do terremoto que deixou mais de 150 mil mortos. "O Brasil é um país próspero, organizado. Temos diferenças de pontos de vista, mas somos capazes de enfrentar muitas tragédias e saímos de forma positiva de todas elas. Aqui não é o Haiti", disse o senador Inácio Arruda (PC do B-CE).

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse que o reforço das tropas no Haiti mostra a liderança do Brasil no comando das forças de paz das Nações Unidas no país.

"O Brasil tem que pagar o preço pela sua grandeza. O Brasil, sendo o maior país da América do Sul, pelo peso da sua grandeza, tem o custo e isso nós devemos pagar. Para as Forças Armadas é muito importante que tenhamos também participação internacional em favor da paz do mundo inteiro", afirmou.

Questionado sobre a disputa do Brasil com os Estados Unidos para o comando das forças de paz no Haiti, Sarney disse que o momento é de solidariedade para que o país caribenho consiga se reconstruir.

"Não devemos discutir questão de liderança, devemos fazer uma ação completa da nossa parte, do mundo inteiro, de solidariedade. Vamos elogiar os Estados Unidos que eles tenham mais recursos, estejam mais perto e tenham condições de chegar mais rápido", afirmou.

Votação

A votação do reforço nas tropas foi um pedido do ministro Nelson Jobim (Defesa), que na semana passada telefonou para Sarney pedindo para que ele convocasse a comissão com o objetivo de votar o reforço nas tropas.

Como o Congresso está em recesso até o dia 2 de fevereiro, na semana que vem, a comissão representativa foi convocada exclusivamente para analisar a mensagem presidencial.

A ideia do Ministério da Defesa é enviar, de imediato, 900 militares para o Haiti.

Os outros 400 devem ficar de prontidão para seguirem ao Haiti se o governo brasileiro considerar a necessidade de um novo reforço de contingente --sem que o Congresso tenha que novamente aprovar o reforço das tropas.

Dos 900 militares que devem seguir de imediato para o Haiti, 750 integram um batalhão de infantaria e 150 são da polícia do Exército. Todos vão reforçar as tropas da Minustah (Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti) no país caribenho.

A comissão representativa do Congresso é integrada por 17 deputados e oito senadores que ficam de sobreaviso durante o recesso para votar casos emergenciais.

Há duas semanas, o Conselho de Segurança da ONU aprovou por unanimidade o envio de mais 3.500 militares e policiais que fazem parte da missão de estabilização que o organismo internacional mantém no Haiti.

A medida aprovada pela ONU prevê o envio de mais 2.000 soldados extras --que devem se juntar aos 7.000 soldados das tropas de paz já destacados no país-- e outros 1.500 policiais aos cerca de 2.100 homens da força policial internacional que já atuam no Haiti.