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19/04/2005
-
12h55
ROSE ANE SILVEIRA
da Folha Online, em Brasília
Enquanto as presidências de Câmara e Senado discutem com as lideranças partidárias uma forma de limitar a edição de medidas provisórias, as pautas das duas Casas Legislativas continuam obstruídas devido ao excesso de MPs. A expectativa é de as pautas só sejam destravadas na próxima semana, devido ao feriado de Tiradentes desta quinta-feira.
Na pauta da Câmara dos Deputados, dez MPs e um projeto com urgência constitucional travam as votações. Com isto, foi adiada por tempo indeterminado a votação do processo de cassação do deputado André Luiz (sem partido-RJ), que também obstrui a pauta.
Dentre as medidas provisórias em pauta na Câmara estão a MP 238 que cria o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem), a MP 231, que cria 3,49 mil cargos na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho para as unidades hospitalares do Ministério da Saúde, e a MP 237, que autoriza a União a transferir R$ 2,89 bilhões a Estados, Distrito Federal e municípios a fim de compensar a isenção do ICMS dos produtos exportados.
Desarmamento
Ao comentar nesta terça-feira a dificuldade de votar as matérias importantes, devido ao excesso de MPs em pauta, o presidente da Câmara, deputado Severino Cavalcanti (PP-PE), deu como exemplo o caso do projeto que trata do referendo sobre o desarmamento.
Severino reafirmou não ter intenção de adiar a votação do referendo. "Não fiz acordo nenhum e não estou adiando nada, mas o projeto não pode ser votado enquanto a pauta estiver trancada", disse.
No Senado, a pauta do plenário continua trancada por que não há acordo para a votação da medida provisória que trata de recursos para o desporto e da prorrogação do prazo para o desarmamento.
Também está na pauta a MP que abre crédito extraordinário no valor de R$ 569,1 milhões em favor dos ministérios da Defesa, da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
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Enquanto as presidências de Câmara e Senado discutem com as lideranças partidárias uma forma de limitar a edição de medidas provisórias, as pautas das duas Casas Legislativas continuam obstruídas devido ao excesso de MPs. A expectativa é de as pautas só sejam destravadas na próxima semana, devido ao feriado de Tiradentes desta quinta-feira.
Na pauta da Câmara dos Deputados, dez MPs e um projeto com urgência constitucional travam as votações. Com isto, foi adiada por tempo indeterminado a votação do processo de cassação do deputado André Luiz (sem partido-RJ), que também obstrui a pauta.
Dentre as medidas provisórias em pauta na Câmara estão a MP 238 que cria o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem), a MP 231, que cria 3,49 mil cargos na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho para as unidades hospitalares do Ministério da Saúde, e a MP 237, que autoriza a União a transferir R$ 2,89 bilhões a Estados, Distrito Federal e municípios a fim de compensar a isenção do ICMS dos produtos exportados.
Desarmamento
Ao comentar nesta terça-feira a dificuldade de votar as matérias importantes, devido ao excesso de MPs em pauta, o presidente da Câmara, deputado Severino Cavalcanti (PP-PE), deu como exemplo o caso do projeto que trata do referendo sobre o desarmamento.
Severino reafirmou não ter intenção de adiar a votação do referendo. "Não fiz acordo nenhum e não estou adiando nada, mas o projeto não pode ser votado enquanto a pauta estiver trancada", disse.
No Senado, a pauta do plenário continua trancada por que não há acordo para a votação da medida provisória que trata de recursos para o desporto e da prorrogação do prazo para o desarmamento.
Também está na pauta a MP que abre crédito extraordinário no valor de R$ 569,1 milhões em favor dos ministérios da Defesa, da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
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