Supremo garante direito ao silêncio a empresário em depoimento sobre escândalo no DF

O STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu liminar ao proprietário da empresa Linknet, Gilberto Lucena, convocado para depor nesta terça-feira, às 14h30, na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.

A Linknet é apontada na Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, como uma das principais operadoras do esquema de arrecadação e pagamento de propina no Distrito Federal.

Em 2009, Lucena foi filmado negociando com o ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa, delator do esquema. Na gravação, ele negocia a partilha do dinheiro e reclama do tamanho da propina paga ao esquema.

Segundo a decisão do presidente do STF, Gilmar Mendes, Lucena deverá ser tratado como investigado, sendo assegurado o direito de ser acompanhado e assistido por advogado, falar com o advogado a qualquer tempo, não firmar compromisso na qualidade de testemunha e permanecer calado.

A defesa sustenta que não teve acesso ao conteúdo dos documentos entregues ao Ministério Público, apesar de ter requerido por duas vezes o seu conhecimento Lucena alega estar com "justo receio de ser submetido a constrangimento ilegal, com exigência de firmar termo de compromisso próprio de testemunha a não ser respeitado seu direito ao silêncio e assistência de advogado".

O acusado, segundo os advogados, pretende colaborar com a justiça, comparecendo a todos os atos para os quais for devidamente intimado, "porém de forma segura e sem o risco de ver ferido o seu direito a ampla defesa".