12/05/2005 - 11h23

Severino anuncia votação do plano de carreira de servidor

da Folha Online

O presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), anunciou na manhã desta quinta-feira que vai colocar em votação o plano de cargos e salários para compensar os funcionários da Câmara pela perda do reajuste de 15%, vetado ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Severino acredita que será muito difícil derrubar o veto presidencial. "Vou dar aos funcionários da Casa um benefício definitivo que os funcionários do Senado já conquistaram."

Ontem à noite, no Planalto, o ministro Paulo Bernardo (Planejamento) anunciou os vetos. "A razão essencial é que a Constituição exige que qualquer vantagem, aumento, gratificação a ser dada conste previamente no Orçamento. E tem de ter também previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Nenhuma das hipóteses estava cumprida, portanto o projeto acaba sendo inconstitucional."

O aumento de 15% no salário dos funcionários do Congresso e do TCU (Tribunal de Contas da União) representaria um gasto extra de cerca de R$ 570 milhões ao ano.

Com Agência Câmara

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