13/05/2005 - 11h35

Governo vai financiar terra para ex-trabalhador escravo

da Folha Online

O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) anunciaram a criação de uma nova linha de crédito para ajudar os trabalhadores libertados do regime de escravidão. A medida faz parte do plano de erradicação do trabalho escravo elaborado pelo governo federal.

O plano está apoiado na prevenção e na repressão ao trabalho escravo e na inserção dos trabalhadores que foram, algum dia, alvos desse tipo de trabalho.

No campo da prevenção, o governo pretende desapropriar imóveis rurais onde são encontrados trabalhadores escravizados, para a reforma agrária. A partir daí, divulgar as linhas de crédito do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar).

Na opinião do ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Nilmário Miranda, as ações de prevenção serão prioridade do governo. "O que falta exatamente é a incorporação e a inclusão social dessas pessoas. Esse é o desafio principal", afirmou o ministro.

No campo das ações de repressão, o governo vai intensificar, em parceria com o Ministério do Trabalho, a fiscalização cadastral e a verificação da função social dos imóveis rurais que estão na lista de empresas e empregadores de mão-de-obra escrava, também divulgada pelo governo.

Esses imóveis rurais --locais onde existem indícios de descumprimento da função social trabalhista com a exploração do trabalho escravo --serão desapropriados para fins de reforma agrária. Pessoas físicas ou jurídicas envolvidas nesse tipo de trabalho também serão proibidas de participar das licitações do Ministério de Desenvolvimento Agrário e do Incra e não poderão ter acesso aos recursos do Pronaf.

O lançamento do plano de erradicação faz parte de um projeto nacional lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em março de 2003, cuja meta é erradicar o trabalho escravo no país até o final de 2006. Dados da CPT (Comissão Pastoral da Terra) indicam que podem existir, no Brasil, 25 mil trabalhadores rurais vivendo em regime semelhante ao de escravo, em diversos Estados do país. A maior incidência ocorre na região Norte.

OIT

Um estudo divulgado na última quarta-feira pela OIT (Organização Mundial do Trabalho) apontou que atualmente existem no mundo 12,3 milhões de pessoas presas ao trabalho forçado --só na América Latina são 1,320 milhão.

Embora o governo avalie que no Brasil esse número chegue a 25 mil, a OIT deve apresentar até o final do ano uma pesquisa sobre a situação específica do Brasil.

No relatório, a organização internacional destacou o papel do Brasil no combate ao trabalho escravo, como a libertação de trabalhadores e as indenizações que devem ser pagas pelos empregadores às pessoas resgatadas.

Com Agência Brasil

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