07/06/2005 - 08h37

Sessão da CCJ discute constitucionalidade da CPI dos Correios

da Folha Online

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara deve iniciar hoje a discussão sobre a constitucionalidade da CPI dos Correios, criada no dia 25 de maio.

Na sessão de hoje, os deputados irão analisar o requerimento apresentado por João Leão (PL-BA). No documento, o congressista questiona a constitucionalidade da comissão argumentando que não há um fato definido a ser investigado.

Hoje, o relator da matéria, deputado Inaldo Leitão (PL-PB), deverá apresentar o parecer.

Depois da CCJ, o recurso passa pela análise do plenário da Câmara, onde o governo confia ter maioria. Se depender da leitura do regimento e dos passos seguidos para o arquivamento da CPI, os senadores não serão obrigados a votar o recurso.

Os aliados do governo estão trabalhando para abafar a criação da CPI já na CCJ. Já a oposição trabalha para convencer os deputados a rejeitarem o questionamento de João Leão. O líder do PFL, Rodrigo Maia (RJ), disse que a intenção da oposição era pedir vistas à matéria para impedir que ela seja votada antes da indicação e instalação da CPI. Já os aliados do governo se esforçavam para encerrar o assunto.

Crise

A crise nos Correios começou com a divulgação de uma fita de vídeo em que o ex-diretor do Departamento de Contratação e Administração de Material dos Correios Maurício Marinho detalha a dois empresários um esquema de pagamento de propina, supostamente gerido pelo presidente do PTB, Roberto Jefferson (RJ), e outro diretor da empresa, Antônio Osório Batista.

O dinheiro arrecadado com o esquema de corrupção seria usado pelo dirigente do PTB para engordar o caixa do partido, de acordo com as denúncias.

Na gravação, Marinho afirma também que as outras estatais federais teriam esquemas semelhantes. Diante dessas informações, as lideranças do PFL e do PSDB propuseram a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) mista para investigar as denúncias de corrupção. Inicialmente, a comissão teria os Correios como foco, mas alguns parlamentares oposicionistas admitiam que as investigações chegariam a outras estatais.

Investigações

O governo, enquanto isso, acelerou as investigações da Polícia Federal na tentativa de esvaziar o trabalho da comissão. No dia 24, a PF indiciou Marinho por fraude e corrupção passiva. Na mesma semana, a polícia ouviu Osório e Fernando Leite de Godoy, indiciado na segunda-feira, que também é citado na gravação.

Coube ao ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, e ao ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, reverterem o apoio da base à CPI.

O trabalho começou tarde demais. O requerimento para a criação da CPI foi lido em sessão do Congresso Nacional na quarta-feira (25 de maio). O governo teria, portanto, até a meia-noite da própria quarta para garantir a retirada de aproximadamente 85 assinaturas de deputados. Se a estratégia fosse bem sucedida, a CPI seria engavetada.

Durante as negociações, o PTB, que ameaçava deixar os cargos do governo, retirou o apoio à comissão. O PL, PP e PSB também garantiram a retirada das assinaturas até meia-noite. No entanto, o PT manteve as assinaturas e complicou o trabalho do governo. Pouco antes da meia-noite, num esforço inédito da base de apoio, os líderes governistas foram à Secretaria-Geral da Mesa com o número insuficiente de desistências. A oposição comemorou.

Com Agência Brasil

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