Governo repassa R$ 22,5 mi para municípios investirem no Bolsa Família

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome está repassando esta semana R$ 22,5 milhões para 5.422 cidades investirem em ações administrativas do programa Bolsa Família.

Os recursos estão sendo repassados a municípios que cumpriram, em dezembro, as exigências mínimas no desempenho do programa: execução de 55% do total das atividades, combinado a um mínimo de 20% no monitoramento da frequência escolar, agenda de saúde, atualização cadastral e cadastro válido.

Além dos índices mínimos, numa escala que varia de zero a um, as prefeituras precisam ter assinado o Termo de Adesão ao Bolsa Família e estar habilitadas ao Sistema Único de Assistência Social.

Segundo informações da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania do ministério, referentes a dezembro de 2009, 142 cidades não cumpriram os requisitos mínimos e, portanto, não recebem os recursos.

As suspensões não afetam o pagamento mensal dos benefícios às 12,4 milhões de famílias beneficiárias. Elas continuam sacando os valores nos postos de atendimento da Caixa Econômica Federal, por meio de cartão e senha pessoal.

Os municípios que não receberam o repasse podem voltar a receber os recursos nos próximos meses, desde que cumpram, em dezembro, as exigências mínimas.