28/06/2005 - 09h15

Governo tenta criar hoje CPI do "mensalão"

RANIER BRAGON
da Folha de S.Paulo

O Palácio do Planalto corre hoje contra o tempo para tentar criar na Câmara dos Deputados a CPI do "mensalão", que investigaria o suposto esquema de pagamento de mesada a deputados federais. O tempo é curto devido ao anúncio do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de que criará amanhã uma CPI mista, com a participação de deputados e senadores, caso não vingue a iniciativa da Câmara.

A intenção do governo é que os deputados decidam hoje no plenário declarar urgente a CPI do "mensalão", o que possibilitará a ela furar a fila em que outras dezenas de pedidos de CPI aguardam apreciação. A oposição, entretanto, vai tentar evitar essa votação.

O governo quer que a CPI do "mensalão" ocorra na Câmara já que lá o seu requerimento de criação abrange não só o atual suposto esquema de "mensalão --segundo a acusação, o PT pagava R$ 30 mil a deputados do PL e do PP em troca de apoio político--, também investigação sobre a compra de votos para a aprovação da emenda da reeleição, em 1997, terceiro ano da gestão tucana de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). Já a CPI mista teria como foco apenas o caso atual.

"Vou instalar a CPI aqui. Vocês fiquem certos de que nós não vamos aqui apadrinhar ninguém. O que nós queremos é fazer com que os princípios éticos sejam respeitados nessa Casa", afirmou o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE). "Aqui não tem chapa-branca nenhuma. Se for aprovar a CPI, é para investigar aqueles que têm mácula. Queiram ou não, essa Câmara vai mandar investigar", completou.

O plenário da Casa tentava ontem iniciar a votação das duas medidas provisórias que "trancavam" a pauta de votações por estarem há mais de 45 dias em tramitação. Os demais projetos só poderiam ir a voto após a apreciação das MPs. Uma delas é a que estabeleceu o salário mínimo em R$ 300 desde maio. Seu texto principal foi votado na semana passada, mas restavam emendas.

Caso consiga votá-las hoje, o próximo item da pauta é o projeto de resolução que permite à CPI do mensalão furar a fila e ser instalada. "Queremos aprovar essa resolução, é nossa prioridade", afirmou Paulo Rocha (PA), líder da bancada do PT.

Caso consiga vencer as barreiras regimentais, o governo ainda não definiu qual será a estratégia durante o funcionamento da CPI. Não discutiu nomes para a presidência e relatoria, por onde começar, se pelo atual caso atual ou se pela compra de votos para a reeleição, e mesmo quando começar de fato a CPI.

Recesso

Há ainda uma indefinição sobre se o Congresso vai entrar na próxima sexta-feira em recesso ou se vai trabalhar em julho. Pela lei, o Congresso não trabalha em julho, desde que aprove antes a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Com isso, há duas possibilidades de continuar trabalhando: atrasar a votação da LDO ou convocar extraordinariamente o Congresso. A segunda opção pode implicar no pagamento de dois salários extras (R$ 25.694) a cada um dos 594 congressistas.

A oposição quer garantias de que pelo menos a CPI dos Correios, que investiga um suposto esquema de corrupção na estatal, continue ativa no próximo mês mesmo com o Congresso em recesso. Nesse caso, não haveria pagamento extra.

A estratégia sobre o que funcionará no Congresso em julho, e como funcionará, será definida nos próximos dias. Deputados governistas argumentavam ontem que o atraso na votação da LDO --mecanismo até então recusado pelo governo-- pode ser uma forma de possibilitar a votação de outros projetos em julho e evitar que todas as atenções, neste mês, se concentrem nas CPIs.

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