29/06/2005 - 12h30

Votação do requerimento que cria CPI da compra de votos é adiada

ROSE ANE SILVEIRA
da Folha Online, em Brasília

Como já era esperado, a oposição pediu nesta quarta-feira, durante sessão da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, o adiamento da votação do requerimento que cria a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da compra de votos. O adiamento foi conseguido devido a um pedido de vistas (prazo para analisar a fundo a proposta) feito pelo deputado Marcelo Ortiz (PV-SP).

Com o adiamento da votação, será difícil a base governista conseguir criar a CPI, que tinha como principal objetivo evitar a instalação da CPI mista do "mensalão", proposta por PV, PPS e PDT e que será lida e criada na noite desta quarta-feira, durante sessão conjunta do Congresso.

A CPI da compra de votos foi proposta pelo PT e pretende, não só investigar as atuais denúncias de pagamento de mesada a deputados, mas também toda e qualquer denúncia de compra de votos, retomando até mesmo as denúncias de compra de votos para a aprovação da emenda constitucional da reeleição por parte do ex-ministro das Comunicação, já falecido, Sérgio Motta.

O prazo para a apreciação do requerimento de criação da CPI da compra de votos na CCJ agora é de duas sessões ordinárias do Plenário. Na prática, a matéria só deve entrar em votação na Comissão de Constituição e Justiça na próxima terça-feira. Qualquer CPI para ser criada precisa ter fato determinado, prazo de funcionamento e assinaturas de apoio.

Para ser criada somente no âmbito da Câmara, uma CPI, além de necessitar de mais de 170 assinaturas de apoio, precisa ser aprovada em votação de maioria simples no Plenário. Já uma CPI mista, no âmbito do Congresso, para funcionar, basta ter o número de assinaturas mínimo no Senado e na Câmara, e ser lida durante sessão conjunta do Congresso.

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