29/06/2005 - 19h46

Revogação da MP da Timemania gera bate-boca no Congresso

ROSE ANE SILVEIRA
da Folha Online, em Brasília

A decisão do governo de revogar a MP (medida provisória) que criava a Timemania --uma loteria destinada a arrecadar recursos para o pagamento de dívidas dos clubes de futebol-- provocou nova onda de críticas e acusações entre governistas e oposição.

A MP trancava a pauta de votações da Câmara e atrasava principalmente o referendo de armas e a criação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da compra de votos.

Uma edição extra do Diário Oficial da União circulou hoje com a revogação da MP e também com uma mensagem do Presidente da República enviando ao Congresso um projeto de lei para tratar do assunto.

A troca de críticas e acusações virou bate-boca no Plenário da Câmara e atingiu o Senado. "Quero registrar nos anais da Casa o repúdio do PSDB por esta edição do Diário Oficial. Ela é insana. E só mostra o grau de insanidade do governo", afirmou o líder tucano no Senado, Arthur Virgílio Neto.

Para os deputados da base, a medida se justifica pela necessidade de que seja criada, apenas no âmbito da Câmara, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar as denúncias de compra de votos de deputados desde o período do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).

Segundo o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), a oposição quer apenas evitar que as irregularidades cometidas nos governos anteriores sejam investigadas. Chinaglia citou casos de irregularidades envolvendo dirigentes do PFL que teriam ocorrido durante o governo FHC. "É importante investigar o passado porque, em alguns casos, o passado pode condenar."

Segundo Chinaglia, os "engavetadores do passado" não podem fazer agora discursos moralistas. "Aqueles que se enriqueceram por meio do Estado não podem atribuir a nós esse tipo de atividade", ressaltou Chinaglia.

Manobra

Para a oposição, esta foi mais uma manobra do governo para evitar qualquer investigação sobre seus atos, bem como sobre as ações praticadas pelo PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"Esta foi a mais sórdida manobra feita por este governo até hoje. Mas ela mostra coerência. Coerência por que há dois anos e meio o PT e o governo tentam evitar qualquer investigação. Eles, quando não podem calar ou cercear a informação, como tentaram com o Conselho Federal de Jornalismo, tentam blindar os denunciados, como no caso do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. E foi inútil. E será inútil agora", afirmou o deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).

Mendes Thame lembrou ainda que o governo tentou evitar a CPI dos Bingos e promoveu a operação de retirada das assinaturas da CPI Mista dos Correios, que só foi instalada porque se tornou impossível para o governo abafar.

Crime de responsabilidade

As acusações desta vez atingiram direto o presidente Lula. A senadora Heloísa Helena (PSOL-AL) disse que a decisão de revogar a MP só demonstra que "um crime de responsabilidade foi cometido pelo presidente".

"Com a revogação de uma MP, o presidente Lula assumiu oficialmente hoje a operação abafa. Finalmente ele colocou sua digital nas manobras do governo", avaliou o deputado tucano.

A senadora Heloísa Helena rebateu ainda as declarações do líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), de que a CPI deve se restringir à Câmara por que se trata de decoro parlamentar.

"A quebra do decoro parlamentar é o resultado final. O que houve foi um crime. O oferecimento de dinheiro por parte do governo para parlamentares. Ao assinar esta nova MP, o presidente assume o crime de responsabilidade", reafirmou a fundadora do PSOL.

O presidente do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), lembrou que o Congresso é constituído das duas Casas e não se pode querer separá-las como se formassem cada uma um poder independente.

Leia mais

CPI dos Correios quebra sigilos de Valério e Wascheck

Oposição dribla governo e instala CPI dos Bingos no Senado

Especial

Leia a cobertura completa sobre o caso da mesada no Congresso