Jobim participa de audiência no Senado sobre plano de direitos humanos

O ministro Nelson Jobim (Defesa) participa nesta terça-feira de uma audiência na Comissão de Relações Exteriores do Senado para falar sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos do governo federal.

O Legislativo aprovou no início de fevereiro convites para que Jobim e Paulo Vannuchi (Direitos Humanos) expliquem detalhes do programa.

Autor dos requerimentos, o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) afirma que o Senado deve participar do debate para discutir os pontos do programa que dividiram a área militar e de direitos humanos no governo federal.

"Com a realização desta audiência, esperamos que sejam prestados aos senadores e aos demais cidadãos brasileiros os devidos esclarecimentos sobre os efeitos reais deste decreto e qual a importância deste programa para o aprimoramento dos direitos humanos no Brasil", disse Azeredo.

O impasse sobre o programa teve início depois que a área militar reagiu ao artigo que criava a Comissão da Verdade para investigar crimes cometidos pela "repressão política" durante o período da ditadura militar (1964-1985).

Jobim pressionou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por mudanças, o que levou o petista a editar um novo decreto.

Na nova versão, Lula estabeleceu que a Comissão da Verdade vai investigar crimes contra os direitos humanos praticados no período --sejam eles por militares ou militantes de esquerda. O presidente encontrou uma solução de meio-termo, que agradou aos militares, mas também não se transformou num recuo total do decreto do final do ano passado que instituiu o programa.

O decreto criou um grupo de trabalho para elaborar, até abril deste ano, um anteprojeto de lei que cria a Comissão Nacional da Verdade. O grupo vai ser integrado por representantes da Casa Civil e ministérios da Justiça, Defesa, Secretaria de Direitos Humanos e um representante da sociedade civil.

Depois que o grupo de trabalho elaborar o anteprojeto de lei, o governo terá que enviá-lo para o Congresso --que precisa aprovar o texto para que a Comissão da Verdade seja efetivamente criada.

Polêmica

Além dos militares, a Igreja Católica e setores do agronegócio também reagiram à criação do programa. A Igreja critica pontos como a descriminalização do aborto e ao casamento entre pessoas do mesmo sexo.

A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) também classificaram de "intolerante" a sugestão do programa de "impedir a ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos da União".

A CNA (Confederação Nacional da Agricultura) criticou itens do programa referentes ao agronegócio --especialmente o trecho que menciona violações de direitos humanos por grandes agricultores brasileiros.