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19/07/2005
-
21h40
PAULO PEIXOTO
da Agência Folha, em Belo Horizonte
O juiz da 4ª Vara da Justiça Federal de Minas Gerais, Jorge Macedo Costa, em uma breve nota divulgada pela assessoria do órgão em Belo Horizonte, informou que "determinou a imediata remessa dos autos e de toda a documentação relativa ao mesmo ao STF (Supremo Tribunal Federal), com sede em Brasília".
Isso significa que o juiz declinou da competência de conduzir o inquérito do chamado "mensalão", suposto pagamento de propina a deputados aliados do governo Lula. O fato de o STF investigar agora o caso supõe que há envolvimento de pessoas que dispõem de foro privilegiado --caso de deputados, ministros e governadores de Estado. A 4ª Vara alegou sigilo para não dar mais informações.
Desde a semana passada, estaria em poder do juiz Macedo Costa documentos apreendidos pela Polícia Federal em um depósito do Banco Rural na cidade de Lagoa Santa, na região metropolitana de Belo Horizonte, e na agência do Rural no Brasília Shopping. Essa busca e apreensão, determinada por ele, deveu-se ao depoimento de um ex-tesoureiro do Rural em Brasília. Esse depoimento foi colhido no dia 6 passado, pela PF na capital federal.
Conforme divulgou a Folha na semana passada, José Francisco de Almeida Rego relatou como eram feitas as remessas de dinheiro, de Minas para Brasília, pela SMPB Comunicação, uma das agências de publicidade em que Marcos Valério de Souza, suposto operador do "mensalão, é sócio.
De acordo com o ex-tesoureiro, as remessas de R$ 50 mil a R$ 80 mil começaram em 2002 e, a partir de 2003, se tornaram mais freqüentes e em valores maiores. Rego disse na PF que a agência do Rural na capital mineira, onde a SMPB tem conta, enviava por fax autorizações de saque na agência do Brasília Shopping.
A busca feita no arquivo do banco mineiro --não confirmado pelo banco-- teve o objetivo de tentar identificar as pessoas que receberam dinheiro do suposto esquema. Nos registros estariam os nomes dos sacadores e das pessoas que autorizaram os saques. Esses documentos são aguardados pelos deputados da CPMI dos Correios. Com a transferência para o STF, terão que esperar.
Apesar de as investigações do "mensalão" estarem sendo conduzidos pela PF e Ministério Público Federal de Brasília, o inquérito foi aberto na Justiça Federal em Belo Horizonte por ser o local onde as agências de Valério têm sede. Com a transferência para o STF, a Justiça em Belo Horizonte não cuidará mais do caso.
Desbloqueio
Na noite de ontem, a 23ª Vara da Justiça Federal em Minas Gerais acatou a solicitação da DNA Propaganda, outra agência em que Valério é sócio, e determinou que sejam mantidos bloqueados nas contas bancárias da empresa apenas os valores referentes às comissões da agência, segundo o advogado da empresa Ildeu Cunha Pereira. A agência alegava que não tinha como pagar os fornecedores, já que o dinheiro que administra não pertence a ela.
Esse processo diz respeito a uma cobrança do INSS, que pediu a substituição de 6 das 8 fazendas supostamente da DNA no interior da Bahia dadas como garantia para pagamento de dívidas, que somam R$ 9,6 milhões. Não há informações sobre desbloqueio das contas bancárias de Valério. Alegando sigilo, a 23ª Vara não se pronunciou.
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Juiz de Minas transfere inquérito do "mensalão" para STF
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da Agência Folha, em Belo Horizonte
O juiz da 4ª Vara da Justiça Federal de Minas Gerais, Jorge Macedo Costa, em uma breve nota divulgada pela assessoria do órgão em Belo Horizonte, informou que "determinou a imediata remessa dos autos e de toda a documentação relativa ao mesmo ao STF (Supremo Tribunal Federal), com sede em Brasília".
Isso significa que o juiz declinou da competência de conduzir o inquérito do chamado "mensalão", suposto pagamento de propina a deputados aliados do governo Lula. O fato de o STF investigar agora o caso supõe que há envolvimento de pessoas que dispõem de foro privilegiado --caso de deputados, ministros e governadores de Estado. A 4ª Vara alegou sigilo para não dar mais informações.
Desde a semana passada, estaria em poder do juiz Macedo Costa documentos apreendidos pela Polícia Federal em um depósito do Banco Rural na cidade de Lagoa Santa, na região metropolitana de Belo Horizonte, e na agência do Rural no Brasília Shopping. Essa busca e apreensão, determinada por ele, deveu-se ao depoimento de um ex-tesoureiro do Rural em Brasília. Esse depoimento foi colhido no dia 6 passado, pela PF na capital federal.
Conforme divulgou a Folha na semana passada, José Francisco de Almeida Rego relatou como eram feitas as remessas de dinheiro, de Minas para Brasília, pela SMPB Comunicação, uma das agências de publicidade em que Marcos Valério de Souza, suposto operador do "mensalão, é sócio.
De acordo com o ex-tesoureiro, as remessas de R$ 50 mil a R$ 80 mil começaram em 2002 e, a partir de 2003, se tornaram mais freqüentes e em valores maiores. Rego disse na PF que a agência do Rural na capital mineira, onde a SMPB tem conta, enviava por fax autorizações de saque na agência do Brasília Shopping.
A busca feita no arquivo do banco mineiro --não confirmado pelo banco-- teve o objetivo de tentar identificar as pessoas que receberam dinheiro do suposto esquema. Nos registros estariam os nomes dos sacadores e das pessoas que autorizaram os saques. Esses documentos são aguardados pelos deputados da CPMI dos Correios. Com a transferência para o STF, terão que esperar.
Apesar de as investigações do "mensalão" estarem sendo conduzidos pela PF e Ministério Público Federal de Brasília, o inquérito foi aberto na Justiça Federal em Belo Horizonte por ser o local onde as agências de Valério têm sede. Com a transferência para o STF, a Justiça em Belo Horizonte não cuidará mais do caso.
Desbloqueio
Na noite de ontem, a 23ª Vara da Justiça Federal em Minas Gerais acatou a solicitação da DNA Propaganda, outra agência em que Valério é sócio, e determinou que sejam mantidos bloqueados nas contas bancárias da empresa apenas os valores referentes às comissões da agência, segundo o advogado da empresa Ildeu Cunha Pereira. A agência alegava que não tinha como pagar os fornecedores, já que o dinheiro que administra não pertence a ela.
Esse processo diz respeito a uma cobrança do INSS, que pediu a substituição de 6 das 8 fazendas supostamente da DNA no interior da Bahia dadas como garantia para pagamento de dívidas, que somam R$ 9,6 milhões. Não há informações sobre desbloqueio das contas bancárias de Valério. Alegando sigilo, a 23ª Vara não se pronunciou.
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